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Câmara de Mação aprova medidas fiscais de apoio a famílias e empresas

Em Região

As propostas fiscais da Câmara Municipal de Mação para 2021 foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Municipal de 30 de setembro 2020.

O grande objetivo das propostas apresentadas é apoiar famílias, entidades e o desenvolvimento económico do Concelho de Mação.

A taxa de derrama continua a ser de 1,5% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos que não têm sede social no Concelho.

Já a participação variável do IRS a liquidar foi reduzida para 2,5%. A redução neste valor representa mais 0,5% para os Munícipes, retirada à receita da Câmara, para a qual reverteria.

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apresenta todas as medidas de apoio à família previstas na Lei.

Tal como nos anos anteriores o IMI fixou-se na taxa mínima de 0,3%. Ainda, com base no artigo 112º do CIMI, foi definido que as famílias com dependentes (filhos, pais, idosos) a seu cargo usufruem das seguintes reduções fixas no IMI:

– 1 dependente: 20 euros;

– 2 dependentes: 40 euros;

– 3 ou mais dependentes: 70 euros.

Foram ainda aprovadas as propostas de:

– Devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do Concelho de Mação;

– Devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de ZIF.

O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, referiu que a capacidade de endividamento da Câmara Municipal de Mação é de quase 13 milhões de euros, sendo que a margem líquida possível de ser usada ascende a € 9.879.660. A Câmara Municipal de Mação tem depósitos bancários de mais de €2.800.000. Também a dívida a fornecedores reduziu significativamente.

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