Teresa Almeida eleita presidente da CCCDR de Lisboa e Vale do Tejo

Em Região

A atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Teresa Almeida, vai manter-se no cargo, depois de ter sido eleita nas primeiras eleições para estas entidades, na terça-feira, indicou a própria.

Além da arquiteta, a única candidata ao cargo que já exerce por nomeação do PS, foi eleito como vice-presidente o autarca de Mafra Joaquim Sardinha (PSD), ficando a equipa diretiva completa com a nomeação pelo Governo do biólogo José Alho (PS) como o outro vice-presidente, acrescentou.

A região de Lisboa e Vale do Tejo, com 3,7 milhões de habitantes, tem 52 concelhos e 355 freguesias englobados em quatro NUTS III (nomenclatura de unidades territoriais): a Área Metropolitana de Lisboa (18 municípios) e as Comunidades Intermunicipais do Oeste (12), Lezíria do Tejo (11) e Médio Tejo (11 dos 13 municípios desta comunidade, já que Vila de Rei e Sertã, no distrito de Castelo Branco, pertencem à região Centro).

Segundo os resultados oficiais divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Teresa Almeida obteve 1.090 votos, num universo eleitoral de 1.987 membros dos executivos e das Assembleias municipais.

Votaram em branco 546 autarcas, outros 92 votos foram considerados nulos e 259 não foram votar.

No caso do vice-presidente, o candidato único Joaquim Sardinha, o colégio eleitoral era constituído pelos 52 presidentes das Câmaras da região. Destes, votaram 45, com 33 votos a favor, 11 brancos e um nulo, revelou a responsável.

Para Teresa Almeida, que é presidente da CCDR-LVT desde meados de 2019, as eleições mereceram toda a “atenção e respeito” pelo processo, “mas no fundo o trabalho continua, as responsabilidades mantêm-se”, disse, em declarações à Lusa.

A responsável considerou que a grande mudança será a nova equipa, com um vice-presidente eleito e José Alho, que “já está anunciado como aquele que irá ser indicado pelo Governo”.

“Isso sim, é uma mudança muito significativa. Tenho muita expectativa em poder fazer uma boa equipa e poder ter aqui um reforço que de facto é importante para podermos cumprir melhor as nossas tarefas”, acrescentou.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente poderiam eleger também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem, continuando o outro vice-presidente a ser nomeado pelo Governo.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos (com exceção de um no Alentejo) resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorreram em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo caso realizem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

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