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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, intervem durante a sessão solene comemorativa dos 46 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República em Lisboa, 25 de abril de 2020. As comemorações do 25 de Abril realizam-se este ano com número reduzido de presenças no Parlamento devido à pandemia do virús da covid-19, TIAGO PETINGA/LUSA

Presidente da República promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 dias

Em Sociedade

O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.

Esta promulgação foi hoje divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

“É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, lê-se no diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O incumprimento desta obrigação – da qual estão dispensadas “pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”, ou que apresentem declaração médica para o efeito – constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.

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