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É no hospital de Santarém que se conhece o Orçamento de Estado

Em Opinião

É no hospital de Santarém que se conhece o governo e também o Orçamento de Estado que este apresentou no Parlamento.

Sugiro que acompanhem o debate, tento uma retrospetiva:

Foi cá que se atrasaram investimentos e obras de melhoria porque não se podia violar a chamada Lei dos Compromissos, inventada pelo governo PSD.

Foi cá que não se recrutaram enfermeiros, médicos (…) suficientes para responder à segunda onda pandémica.

Foi cá que o défice de pessoal obrigou os trabalhadores a chegar à exaustão e se “continuam a recorrer a ilegalidades com é o caso de horários de 12 horas e, agora, é colocar enfermeiros chefes na prestação de cuidados”, como informa o Sindicato dos Enfermeiros.

Também foi cá, na Assembleia Municipal de Santarém, que o BE apresentou uma moção pela melhoria do SNS e que foi aprovada por maioria.

Foi cá, também, que fomos para as janelas bater palmas ao pessoal de saúde. Agora precisamos de exigir do governo aumentos salariais dignos – mas o governo não quer orçamentar a verba necessária.

Os trabalhadores da saúde não precisam de campeonatos de futebol como prémio, nem de corridas de Fórmula 1, mas precisam da valorização e respeito pelo seu trabalho – porque o seu trabalho é a nossa saúde!

Como refere e bem Catarina Martins “o Orçamento Suplementar autorizou o Governo a elevar a despesa orçamental em 2020 até 101 mil milhões de euros, num acréscimo de 4,5 mil milhões face à autorizada no OE 2020. Desses 4,5 mil milhões de euros, o governo não gastou um cêntimo”.

Em rigor, neste Orçamento as transferências previstas para o Serviço Nacional de Saúde apenas somam mais 4 milhões de euros do que o executado em 2020.

Não há uma epidemia em Portugal? Não há milhares de cirurgias a serem adiadas, atrasando-se ainda mais? Não há um aumento da mortalidade de outras patologias e um agravamento em neoplasias por incapacidade de acompanhamento e tratamento?

O Orçamento é uma folha de promessas ou é uma brincadeira?

Orçamentar até pode ser simples, mas sejamos sérios: orçamentado tem de se cumprido!

Este governo negociou, em particular com o Bloco, no anterior Orçamento, um conjunto de matérias que não cumpriu. Cito a partir do site esquerda.net:

– Lei Estatuto dos Cuidadores Informais – dos 250 mil cuidadores a tempo inteiro, apenas 300 tiveram acesso ao estatuto e desses apenas 32 recebem hoje o subsídio ao cuidador!

– Apoio social extraordinário para trabalhadores sem proteção social – deveria chegar a dezenas de milhares de pessoas entre julho e dezembro. Ninguém recebeu ainda nada!

– Reforço do Complemento Solidário para Idosos – ainda não entrou em vigor!

– Plano Plurianual de Investimentos com 180 milhões de euros para melhorar meios complementares de diagnóstico e terapêutica – não foi executado.

– Plano Nacional de Saúde Mental – não avançou em nenhuma das suas dimensões.

Pergunto:

– Se o governo quer proteger os lucros de uma minoria de grandes empresas, em desfavor da estabilidade de vida das pessoas, não aceitando a proposta de proibição de despedimentos às empresas com lucros, não pode só merecer rejeição?

– O que esperava o PS quando chumbou, este mês, o projeto-lei do BE para proteger a saúde e a vida familiar dos 800 mil trabalhadores de turnos e noturnos?

– O que esperava o PS quando não aceitou agora a correção das leis de trabalho de Passos Coelho, contra as quais o próprio PS era contra e agora é a favor?

“Brincar” à política não! É a nossa vida.

Vítor Franco

(/Deputado do BE na Assembleia Municipal de Santarém)

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