Empresário justifica fraude com fundos europeus para suportar despesas não elegíveis

Em Sociedade

Um empresário de Coimbra acusado de fraude na obtenção de fundos comunitários admitiu hoje que empolou os custos para suportar despesas não elegíveis do projeto e referiu que esta seria uma prática comum.

Pai e filho, com uma empresa de impressoras em Coimbra, começaram hoje a ser julgados por alegada fraude na obtenção de fundos comunitários e por insolvência dolosa, sendo pedida a restituição de quase um milhão de euros, num processo onde ainda são julgados outros quatro homens, suspeitos de terem sido cúmplices nos crimes.

Para além dos dois arguidos, de 72 e 43 anos, são também acusados o gerente de duas empresas de Santarém que se dedica ao comércio de equipamentos e soluções de impressão e que terá ajudado na fraude dos fundos comunitários, e dois empresários e um funcionário suspeitos de terem sido cúmplices no processo de insolvência dolosa.

O filho, que está a viver em Macau, foi hoje ouvido no início do julgamento e admitiu grande parte dos factos presentes na acusação, quer no que diz respeito à insolvência dolosa, quer em relação à fraude com fundos comunitários.

O empresário, de 43 anos, que vincou que o pai não tinha intervenção na administração da empresa, referiu que o aumento dos valores associados à candidatura a fundos comunitários (onde estava previsto receber mais de 700 mil euros de apoio) foi-lhe logo sugerido por algumas empresas que apoiam na realização das candidaturas, como forma de cobrir despesas não elegíveis.

“Se calhar, devido à minha imaturidade e de ser mais jovem, cometi alguns erros. Deslumbrei-me com a facilidade como as coisas me foram apresentadas. Nós não tínhamos capacidade para financiar as despesas não elegíveis e disseram-me que isto era prática comum em Portugal”, justificou.

O arguido contestou ainda os valores pagos por um empresário de Santarém, que funcionava como um intermediário para aumentar ficticiamente as despesas associadas ao projeto.

Segundo o empresário, foram pagos 390 mil euros por uma máquina impressora e programa informático associado à Xerox e não os cerca de 240 mil euros referidos pelo Ministério Público (os bens foram depois vendidos pela empresa de Santarém à sua firma por 775 mil euros).

Quanto à insolvência dolosa, o arguido, a depor à distância, explicou que, assim que perdeu a capacidade de fazer face aos compromissos, retirou três máquinas Xerox da empresa (que acabaram por ser vendidas a uma firma da Áustria), mas para “pagar única e exclusivamente a credores”.

Questionado pela juíza presidente a quem pagou as dívidas e quanto, o empresário referiu que não se lembra de quais os credores a quem liquidou dívidas.

O arguido afirmou ainda que pagou aos credores em numerário, mas não se recorda se algum deles passou algum recibo de quitação de dívida.

Já um funcionário da empresa do arguido também acusado de ter ajudado no processo de insolvência dolosa, negou que tivesse tentado vender 240 embalagens de ‘toner’ fora da empresa, referindo que eram “muito menos”, sem especificar.

O funcionário admitiu que ajudou a vender as três máquinas à firma da Áustria, confirmando que recebeu 8.500 euros, mas pagos pela própria empresa austríaca pelos seus “serviços”, depois de ter enviado fotos e vídeos da máquina e recebido o empresário quando este veio ao Porto, onde estavam os equipamentos, para efetivar a compra.

“Recebeu 8.500 euros para mostrar a máquina? Só por isso?”, questionou o procurador do Ministério Público.

O pai do empresário está a ser julgado em ausência por motivos de doença e os restantes arguidos decidiram não falar no início do julgamento.

Pai e filho, sócios de uma empresa de impressoras criada em 2003 e declarada insolvente em 2014, são acusados pelo Ministério Público de fraude com fundos comunitários, num total de 642 mil euros, e de insolvência dolosa, em que o procurador pede que sejam devolvidos 365 mil euros relacionados com bens que retiraram da empresa, nomeadamente impressoras, quando a firma está já estava em incumprimento.

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