Covid-19 – Santarém aprova medidas extraordinárias de apoio a ipss e empresas

Em Região

O Município de Santarém aprovou, na última reunião de Câmara, o reforço de medidas extraordinárias de apoio às empresas e ipss do concelho, de forma a mitigar os efeitos da pandemia.

Quanto às tarifas de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos foram aprovadas as seguintes medidas: suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas varáveis às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social); suspensão da cobrança das tarifas fixas para clientes não-domésticos, nas seguintes tipologias: alojamento local, beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços; suspensão da cobrança de cinquenta por cento das tarifas variáveis para clientes cujo CAE principal seja de Hotelaria (CAE 5511 e 5512) ou de Restauração (CAE 5610), mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém – EM, SA.; prorrogação dos prazos de pagamento de faturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida.

Para as cafetarias, a Câmara de Santarém suspende o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais que se encontrem encerrados e suspende a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de Espaço Público.

Relativamente a Taxas do Cemitério, o Município suspende a cobrança das taxas de inumação, previstas na Tabela de Taxas do Município, nos óbitos provocados por COVID-19.

As medidas aprovadas têm efeito retroagido a 1 de novembro de 2020 e vigência até final do corrente ano, sendo alvo de reavaliação posterior.

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