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Deputada do Bloco questiona governo sobre suinicultura que gera preocupação dos habitantes da Póvoa da Isenta

Em Região

A deputada do Bloco de Esquerda eleita por Santarém, Fabíola Cardoso, dirigiu hoje duas perguntas ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e à ministra da Agricultura, sobre a atividade de uma exploração suinícola na Póvoa da Isenta, Santarém, que está a gerar preocupação entre os habitantes da freguesia.

A deputada refere que “os habitantes da freguesia da Póvoa da Isenta, no concelho de Santarém, têm demonstrado preocupação com a recente movimentação de terras de grande dimensão no interior da suinicultura da propriedade da empresa Agrolex, situada na rua da Fonte Nova daquela freguesia”.

“Com o início das obras a 16 de novembro, chegaram pelo menos 18 anéis de betão para poços alegadamente destinados à decomposição química de carcaças”, diz a deputada, referindo que os trabalhos não se encontram identificados, desconhecendo-se se se encontram devidamente licenciados.

De salientar que a exploração pecuária está implantada a escassas dezenas de metros de habitações, provocando a proliferação de pragas de insetos e de odores nauseabundos provindos das sete “lagoas” que armazenam os efluentes da suinicultura. A proximidade da instalação pecuária a habitações, demonstra falhas graves de planeamento e ordenamento do território na Póvoa da Isenta, afirma a deputada.

Segundo a deputada do Bloco de esquerda, os danos ambientais provocados pela suinicultura têm-se avolumado. Segundo o Ofício n.º 2216, de 3 de março de 2008, do Ministério do Ambiente, entre 2000 e 2005, a Agrolex foi alvo de sete ações inspetivas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), tendo sido objeto de um auto de notícia por rejeição de efluentes sem licença e de seis autos de notificação sobre a situação de implantação, limpeza e impermeabilização das “lagoas”.

No Ofício n.º 5103, de 15 de novembro de 2016, o Ministério do Ambiente informa que a Administração de Região Hidrográfica Tejo e Oeste se deslocou à suinicultura em 29 de agosto de 2016 e verificou que “a primeira e segunda lagoa apresentava uma elevada concentração de sólidos à superfície, consequência do não funcionamento do separador de sólidos.” Apesar das queixas dos habitantes, a entidade fiscalizadora informou que “não foi presenciada a presença de cheiros, para além do que é habitual numa exploração pecuária deste tipo (…).” Importa perceber se os problemas identificados foram corrigidos e se a atividade suinícola cumpre a legislação aplicável.

Para a deputada Fabíola Cardoso, “importa informar a população da Póvoa da Isenta – Os habitantes da freguesia têm o direito de ser esclarecidos pelas entidades competentes, não só sobre a obra em curso na exploração pecuária, mas também sobre as ações inspetivas e efeitos no ambiente e saúde pública provocados pela atividade da suinicultura. Ao longo dos anos, a atividade pecuária na Póvoa da Isenta tem diminuído a qualidade de vida dos habitantes locais”.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, as seguintes perguntas:

“Tem o Governo conhecimento das obras em curso nas instalações da suinicultura da empresa Agrolex?

 Em caso afirmativo, estão as obras devidamente licenciadas?

 Qual é a finalidade das obras em curso?

 A que se destinam os anéis de betão transportados para o interior da suinicultura?

Tem o Governo conhecimento da deposição de carcaças no interior do perímetro da exploração suinícola?

Tem o Governo procedido à realização de ações inspetivas ao local, nos últimos três anos?

 Em caso afirmativo, quando foram realizadas as ações inspetivas?

 Quais são as principais conclusões e consequências das ações inspetivas?

 Têm as ações inspetivas incidido em matéria de bem-estar animal?

Qual é a capacidade e o efetivo pecuário da suinicultura da empresa Agrolex?”

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