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Pânico no SEF

Em Opinião

Ihor Homenyuk, este é o nome do homem que foi torturado e assassinado nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa; este é o nome do homem que veio a Portugal, procurando melhores condições de vida, tendo sido dela privado de uma forma bárbara e vexante para um país que gosta de afirmar que está na vanguarda da defesa dos Direitos Humanos; este é o nome do homem cujo Estado português, reconhecendo que Ihor Homenyuk faleceu ao seu cuidado e em circunstâncias macabras, se recusa a indemnizar a enlutada família de modo voluntário; este é o nome que jamais deverá ser esquecido por todos nós, porquanto se evidencia como uma indelével mácula que, se formos um pouco mais do que uma república das bananas, nos impelirá à reflexão e ao aperfeiçoamento das condições de segurança e de higiene de muitos estabelecimentos prisionais e dos centros de instalação temporária e equiparados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como servirá para fomentar a substanciação prática, não apenas teórica, do respeito pelas liberdades civis.

Optei por este tema, difícil de lidar,  visto que não só merece que impeçamos a sua submersão pelas ondas turvas e ruidosas das agendas mediáticas e das suas estéreis e massificadas discussões, mas também, e manifestando a minha incredulidade, porque descobrimos que a grande resposta para o problema é a colocação de botões de pânico em instalações do SEF.

Ora, quando refiro resposta para o problema, faço-o com os seguintes pressupostos em mente: se se ordena a incorporação de botões de pânico em edifícios do Estado, tal resulta de uma compreensão de que o caso Ihor Homenyuk não foi uma singularidade, no sentido de violência exercida sobre detidos; por outro lado, como já se tornou patente, houve um enorme esforço corporativo de encobrimento – quer por parte de funcionários, quer pelas próprias chefias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – do brutal e perverso incidente.

Temos, efectivamente, um problema! E isto leva-me à pergunta: um botão de pânico é solução? Lá chegarei…

Parece-me que escalas presenciais de advogados e a comparência, em regime de turnos, de  magistrados do Ministério Público asseguram, com maior eficácia e eficiência, a protecção dos direitos, liberdades e garantias das pessoas que se encontram ali enxovadas, operando como um dissuasor  de condutas criminosas.

Em acréscimo, dado que, no desempenho do meu múnus profissional, o senti na pele por diversas vezes, há que desobstruir o acesso dos advogados aos seus patrocinados nestes centros de instalação temporária e equiparados. Os empecilhos e empecilhinhos, as travancas e travanquinhas, além de ridículos e kafkianos, esgotam a paciência e as energias de qualquer causídico que tente ver o seu representado.

Desembocando, agora, na questão do botão de pânico, não haverá dúvidas de que será útil para pedir auxílio num cenário, por exemplo, de enfermidade súbita ou de confrontos entre cativos. Contudo, não está capacitado para escudar aqueles que forem sujeitos a sevícias perpetradas pelos indivíduos que, sem prejuízo de outras tarefas, os devem socorrer. Conduz-nos ao velho dilema filosófico: quis custodiet ipsos custodes (quem guarda o guarda)?

Pois bem, se precisamos de encontrar remédios para a doença, creio que há dois passos essenciais que necessitam de ser executados: primeiramente, exonerar a direcção nacional do SEF. Não se pode continuar a recompensar com um salário quem, por omissão, permitiu que factos tão malévolos e sombrios se desenrolassem debaixo da sua liderança e, activamente, intentou esconder a mais abjecta indecência.

Em segundo posto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras carece de robustecer os seus quadros e aprimorar as condições de trabalho, até porque, em princípio, melhores condições de trabalho equivalerão a melhores condições de acolhimento para detidos. Não podemos continuar a interagir com uma instituição com trabalhadores, independentemente das suas categorias e funções laborais, extenuados, desorientados e psicologicamente desgastados.

Aliás, a saúde psicológica dos funcionários do SEF, que é um serviço de segurança interna e um órgão de polícia criminal, deve ser uma das principais preocupações dos que comandam os destinos desta entidade pública. O que, na verdade, não acontece.

Finalmente, por tudo o que escrevi, e atenta a gravidade da presente conjuntura, estou plenamente de acordo com o meu partido (PSD): se Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, não impuser a saída de Cristina Gatões, Directora Nacional do SEF, cabe ao governante arrumar as malas e pôr-se a andar…

João Salvador Fernandes

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