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Município da Chamusca lança Fundo de Emergência Municipal para as Famílias

O Município da Chamusca lançou um Fundo de Emergência Municipal – Famílias. Trata-se de um instrumento financeiro de apoio às famílias do concelho, criado com o objetivo de minimizar as situações de precariedade económica provocadas pela pandemia Covid-19.

Numa primeira fase, o Fundo de Emergência Municipal (FEM) tem uma dotação de 20 mil euros e destina-se a comparticipar as despesas mensais regulares – renda da casa, água, eletricidade e gás – das famílias residentes no concelho da Chamusca que apresentam quebra do seu rendimento disponível (igual ou superior a 25% face ao rendimento mensal verificado no anterior), provocado pelas medidas combate à evolução da pandemia.

Este instrumento irá funcionar como um apoio suplementar e não pretende substituir os instrumentos e apoios já criados pelo Governo. Trata-se de um apoio temporário, ágil, de resposta rápida e que não pode ser cumulativo com outros apoios recebidas pelas famílias para os mesmos fins.

Para quem é?

Agregados familiares que tenham comprovadamente auferido uma redução no seu rendimento mensal disponível e que tenha sido uma redução igual ou superior a 25% em relação ao rendimento mensal (anualizado), antes da declaração da pandemia, e desde que o rendimento mensal do agregado familiar do último ano económico liquidado seja inferior ou igual àquele que consta em tabela divulgada na página oficial do FEM em www.cm-chamusca.pt/femfamilias.

Como se candidatar ao apoio?

O pedido é feito de forma digital, através do preenchimento do Formulário que está disponível na página www.cm-chamusca.pt/femfamilias. Nesta página está também disponível o Regulamento com todas as condições de acesso ao FEM.

Para esclarecimento de dúvidas e mais informações pode contatar pelo e-mail fem.familias@cm-chamusca.pt ou através do número verde 800 100 116 (disponível de segunda a sexta, das 9h00 às 17h00).

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