Concessão do quiosque junto ao tribunal de Santarém vai para hasta pública

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A Câmara de Santarém aprovou a realização da hasta pública para a concessão do direito de exploração do Quiosque situado na Avenida José Saramago, junto ao Tribunal, em Santarém, para o desenvolvimento de área de negócio que dinamize a cidade de Santarém, condicionada à autorização prévia do Município.

O valor base de licitação para a concessão do espaço é de 150,00 euros/mês + IVA à taxa legal em vigor.

O prazo definido para o contrato é de 60 meses (a contar da data da assinatura), podendo ser denunciado por qualquer uma das partes, com uma antecedência mínima de 90 dias.

A data para a realização da hasta pública vai ser publicada num jornal local, com um prazo mínimo de 10 dias, bem como através da afixação de editais nos locais públicos usuais e no Portal do Município, em: www.cm-santarem.pt, com a indicação do local onde os interessados podem consultar o processo e/ou solicitar esclarecimentos, bem como o modo de proceder à apresentação de propostas.

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