ICNF suspende licença e participa ao Ministério Público crime da Zona de Caça de Torre Bela após abate de 540 animais

Em Sociedade

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna, foi hoje anunciado.

“O ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela (n.º 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que, em articulação com o ICNF, “procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela”, no distrito de Lisboa.

“No processo de averiguação realizado pelo ICNF, no qual está a ser coadjuvado por uma brigada da GNR/SEPNA, foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna durante uma montaria realizada em 17 e 18 de dezembro, na qual terão participado 16 caçadores”, adianta.

A nota lembra que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, vai ainda convocar o Conselho Nacional da Caça para, no início do ano, se realizar uma reflexão sobre a prática de montarias em Portugal.

É entendimento do ministério que são necessárias alterações à lei para impedir que os vis acontecimentos relatados se repitam“, acrescenta.

A tutela sublinha que “as denúncias e notícias sobre o abate indiscriminado de animais na Herdade da Torre Bela nada têm a ver com a atividade cinegética, entendida como uma prática que pode contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas”.

Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com estes abates.

Publicação da empresa organizadora da montaria no Facebook

O diário online Mais Ribatejo noticiou esta segunda-feira, que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria no fim de semana.

O Mais Ribatejo soube do abate dos animais através da divulgação de fotografias da caçada no Facebook pela empresa que promove as montarias em Poertugal e Espanha e por alguns dos 16 caçadores que terão participado no abate.

Contactado pelo Mais Ribatejo, o ICNF referiu na segunda-feira que “não teve conhecimento prévio desta ação” e que iria averiguar os factos, devido à elevado número de animais em causa.

Por seu lado, a Câmara da Azambuja disse ao Mais Ribatejo não ter recebido “qualquer informação oficial relativamente à montaria ocorrida na Quinta da Torre Bela”, tendo apenas tido conhecimento da mesma através das redes sociais.

Tal como o ICNF, a autarquia referiu que a Quinta da Torre Bela é uma propriedade privada onde existe uma zona de caça turística particular.

“O município de Azambuja já avançou com uma comunicação para o ICNF e para o Ministério da Agricultura a solicitar toda a informação sobre o ocorrido, para que estas entidades verifiquem a legalidade desta ação, assim como, a quantidade de animais abatidos e qual o destino dos mesmos”, disse a autarquia na resposta enviada apo Mais Ribatejo.

Entretanto, o Partido Socialista da Azambuja, o PAN – Pessoas Animais e Natureza e o grupo parlamentar do PSD condenaram a montaria realizada na Quinta da Torre Bela.

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