Memorando de Investimento Territorial vai estruturar os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários

Em Região

Realizou-se esta terça-feira, dia 22 de dezembro, no salão nobre do Ministério da Agricultura, a assinatura do Memorando de Investimento Territorial Integrado, entre o Governo e as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste.

Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, marcou presença na cerimónia, onde procedeu à assinatura do memorando, num ato formalizado com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Abrunhosa e os presidentes das CIM`s da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e do Oeste, Pedro Folgado.

A assinatura deste memorando compromete as três CIM a apresentar ao Governo uma estratégia comum para o desenvolvimento integrado dos seus territórios, tendo por base o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020/2030.

Para a concretização deste objetivo, será criado um grupo técnico de trabalho, entre o Governo e as três CIM, com objetivo de propor um contrato de programa a celebrar e que servirá para estruturar os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários.

Para a presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, “a formalização deste memorando reveste-se de grande importância, sendo um ponto de partida e não de chegada, mediante o longo processo e trabalho que vamos encetar daqui para a frente”.

Este trabalho prende-se com o desenvolvimento de uma estratégia integrada para o território das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo e do Oeste, que vai contemplar diferentes componentes das Intervenções Integradas de Base Territorial, nomeadamente:

Uma análise das necessidades de desenvolvimento e das potencialidades comuns do território em causa; um plano que contemple as principais ações e investimentos estruturantes de interesse comum, a respetiva calendarização, uma estimativa dos recursos financeiros envolvidos e um modelo de governação, com gestão própria, envolvida e participativa, assessorada por uma estrutura de apoio técnico exclusiva para o efeito”, referiu Anabela Freitas.

De salientar ainda que atualmente, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo faz parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo no que se refere à organização territorial. Contudo, para a obtenção de fundos comunitários esta CIM está integrada na CCDR do Centro. Assim, no futuro, o Governo pretende que haja uma coerência de gestão e ao nível territorial.

Pretende-se ainda que os territórios das três CIM apresentem uma identidade própria, com dinâmicas relevantes na esfera de articulação com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, no contexto das grandes regiões europeias e de valorização do seu potencial de interface entre a Europa e o Mundo.

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