Câmara de Santarém confirma licenciamento de nova exploração pecuária com 1947 suínos junto ao rio Alviela em Pernes

Na sequência dos protestos populares e da Associação Ambientalista CLAPA, o deputado municipal do Bloco de Esquerda Vítor Franco questionou a Câmara no dia 19 de outubro, tendo agora recebido as respostas que partilha com a comunicação social.

Em resposta ao pedido de informações apresentado pelo deputado Municipal Vitor Franco, a Câmara de Santarém confirma a existência de um processo de licenciamento da exploração pecuária na Herdade de Anaia, Freguesia de Pernes, dizendo respeito à pretensão de edificar dois pavilhões para engorda de suínos, balneário, armazém, enfermaria, cais de embarque e sistema de tratamento/lagonagem, cujo requerente é Suipec – Agro Pecuária, Lda.

No âmbito do licenciamento camarário das obras de edificação (nos termos do Regime jurídico da Urbanização e Edificação) foram consultadas as entidades DRAP LVT, CCDR LVT [que não emitiu parecer nos termos regulamentares), ACES Lezíria e ICNF, que sobre a pretensão emitiram pareceres que permitiram o deferimento do pedido de licenciamento e o consequente título de licença de construção.

Nos termos da legislação aplicável, para o número de efetivos da exploração (1947 animais) não se aplica a necessidade de realização de Estudo de Impacte Ambiental. Sobre esta matéria, é a DRAPLVT a entidade que assegura o cumprimento da legislação, sem a qual não se encerra o procedimento REAP para início de exploração.

De acordo com os elementos do projeto/processo, trata-se de uma Exploração Pecuária para Engorda de Suínos, com capacidade para 1947 suínos. Este efetivo de animais encontra-se igualmente expresso no parecer da DRAPLVT.

O controlo do número de efetivos é competência da entidade que licencia e fiscaliza a atividade, no âmbito do REAP, a DRAPLVT.

Na resposta ao eleito do Bloco de Esquerda, a Câmara fornece ainda uma descrição exaustiva das últimas diligências relativamente às problemáticas que vão sendo reportadas e detetados pelo Município, em Pernes e Vaqueiros, provocadas pela atividade pecuária na Herdade da Anaia, Freguesia de Pernes. Entre estas iniciativas, relata-se o envio de ofício à DRAP-LVT manifestando as preocupações com a nova pecuária da Anaia, uma denúncia à GNR-SEPNA e DRAP-LVT, com envio de vídeo de descarga da pecuária da Suipec no rio Alviela, a realização de reuniões sobre processos de licenciamento das pecuárias, vistorias e visitas técnicas às explorações pecuárias da Anaia e Vale de Torno, entre outras iniciativas.

Nesta resposta, a vereadora do Ambiente da Câmara de Santarém Inês Barroso salienta que “o Município de Santarém tem vindo a procurar parcerias que promovam soluções de tratamento, encaminhamento e valorização dos efluentes pecuários mais eficientes e ambientalmente sustentáveis por forma a impedir a criação ou manutenção de passivos ambientais”.

Neste sentido, a Câmara “encetou contactos com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática com o objetivo de manifestar total disponibilidade em participar na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, com vista à concretização de um novo modelo institucional de gestão que seja uma alternativa sustentável para a valorização e tratamento dos efluentes produzidos pelos sectores pecuários”.

Limpeza do rio na vila de Pernes prometida para 2021

Quanto à necessidade de limpeza e de obras de conservação do troço do rio Alviela que atravessa a vila de Pernes, a vereadora do Ambiente salienta que após a visita técnica realizada no dia 11 de novembro de 2020, foi feita a avaliação e diagnóstico do troço do rio Alviela com cerca de 250 metros a jusante do Mouchão Parque, que se encontra  inserido num contexto urbano na freguesia de Pernes.

A proposta de atuação para melhoria das condições ecológicas e hidráulicas no troço do rio Alviela considera que deverá ser realizada a limpeza e conservação das margens e leito, a remoção e encaminhamento para aterro ou outro destino adequado de resíduos sólidos (por exemplo pneus, resíduos de obras, eletrodomésticos. etc.) ou entulhos que esteiam nas margens ou leito do rio.

Segundo a vereadora, as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica devem ser realizadas preferencialmente no outono, pelo que o Município irá desenvolver procedimentos no sentido de serem realizados, em 2021, serviços de limpeza e conservação específica para o troço no cio Alvida em análise.

Relativamente aos episódios de poluição que têm sido detetados na União de Freguesias (UF) de Casével e Vaqueiros, a Câmara Municipal e a UF têm realizado reuniões conjuntas com a ARH Tejo e Oeste e está a ser diligenciada a eventual instalação de equipamentos de avaliação da qualidade do ar, para tratamento de dados através do Observatório da Qualidade do Ar da CM Alcanena, bem como a contratação externa de serviços de avaliação da qualidade e componentes da qualidade do ar (em 6 parâmetros), uma vez que o equipamento de

Alcanena apenas analisa dois parâmetros, que não permitem avaliar o motivo do aparecimento de sinais de poluição junto ao Bairro Social de Vaqueiros (poeira cor de tijolo nas superfícies claras e nas roupas que possam estar expostas no estendal).

O Município tem acompanhado as denúncias e episódios de poluição. cumprindo a sua responsabilidade de oficiar as entidades fiscalizadoras.

A Câmara Municipal tem sido sempre acompanhada pelos autarcas das respetivas juntas/Uniões de Freguesia.