Parque solar Scalabis – Petição contra a eliminação de 518 ha de área florestal para instalação de painéis fotovoltaicos entre Santarém e Cartaxo

Em Região

Chama-se Parque Solar Scalabis e já existe uma uma Petição pública contra a eliminação de área florestal para instalação de painéis fotovoltaicos entre Santarém e Cartaxo.

A petição alerta para o facto de terminar já a 4 de janeiro de 2021 o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental da “Alteração do Projeto Parque Solar Escalabis” que, a concretizar-se, irá substituir mais de 500 hectares de árvores por painéis fotovoltaicos, durante os próximos 30 anos.
Localizados nos concelhos de Santarém e do Cartaxo, estes terrenos estão integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e na Reserva Agrícola Nacional (RAN).


A petição tem em conta o argumento de que “a produção de energia elétrica através destes painéis evita a emissão de CO2, (libertado para a atmosfera quando a energia elétrica é obtida a partir de combustíveis fósseis)”. Porém, salienta a petição, “ao substituir as árvores por painéis fotovoltaicos estamos a afastar-nos do objetivo, visto que se elimina a captação do CO2 da atmosfera levada a cabo pelas árvores”.
Para que o argumento seja válido, os autores da petição consideram que “a instalação dos painéis fotovoltaicos não poderá implicar a redução do número de árvores“. A petição salienta que “as plantas que agora ocupam aquela área não se limitam a captar CO2, elas também:
– evitam a erosão do solo
– promovem a infiltração da água no solo
– têm impacto positivo no clima da região”.

“Esta importância ecológica nenhum painel fotovoltaico consegue igualar!, afirma a petição.

“Num contexto em que as alterações climáticas são uma preocupação, permitir que este projeto se concretize é hipotecar o futuro das próximas gerações”, conclui o texto da petição que pode ser consultada e assinada AQUI..

Planta do parque solar Escalabis em consulta pública

Os documentos para consulta pública da Alteração do Parque Solar Escalalabis podem ser acedidos AQUI.

Estudo de impacte ambiental em consulta pública

O estudo de impacte ambiental que o Mais Ribatejo consultou refere que a área destinada ao Parque Solar localiza-se, tal como já sucedia no projeto submetido a Avaliação, nos concelhos do Cartaxo (abrangendo as freguesias de Vila Chã de Ourique e União das freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta) e de Santarém (abrangendo a freguesia de Almoster) e apresenta uma área de estudo de cerca de 686 hectares.

Quanto à zona de implantação do Projeto do Parque Solar, em fase de EIA esta abrangia uma área de cerca 568 hectares, dos quais aproximadamente 116 hectares seriam ocupados pelas várias infraestruturas que compõem o Parque Solar. Atualmente, com a revisão do Projeto, a zona de implantação foi reduzida para uma área de cerca de 518 hectares, dos quais 116 hectares serão ocupados pelas várias infraestruturas do Projeto do Parque Solar. A redução de área de implantação, deve-se à atualização de área vedada, nomeadamente em duas zonas da área de estudo, uma a este e a norte da A1 e outra oeste e a sul da A1.

De acordo com o documento, a Linha Elétrica abrange áreas dos concelhos do Cartaxo e Santarém (maioritariamente), abrangendo as respetivas freguesias de Vila Chã de Ourique, Almoster, Póvoa da Isenta e União das freguesias da cidade de Santarém. O Corredor de estudo da Linha Elétrica apresentada em fase de EIA consiste num corredor de 400 m centrado num eixo indicativo do traçado da Linha Elétrica, este Corredor de análise não foi alterado. Esse corredor possui uma área total de aproximadamente 348 ha.

A remoção da totalidade da vegetação na área onde se pretende colocar os painéis, abertura de valas de cabos, postos de transformação, postos de seccionamento e subestação e melhoramento pontual dos acessos internos atualmente existentes do Parque Solar (290 ha) é um impacte que afetará sobretudo povoamentos florestais e algumas áreas de matos“, refere o estudo de impacto ambiental em consulta pública.

“De um modo geral, os impactes do Projeto na fase de construção serão benéficos, principalmente no âmbito local. As contrapartidas financeiras resultantes no município e nas juntas de freguesia, bem como, o facto de a eventual adjudicação de empreitadas e contratação de mão-de-obra ser feita localmente, constituem impactes positivos. Na fase de exploração importa salientar, também, o impacte positivo do fornecimento de energia elétrica à rede”, adianta o documento.

“Uma vez concluído o período de vida útil do empreendimento, que se estima em 30 anos, o mesmo poderá ser renovado e/ou reabilitado com a finalidade de continuar a ser operado durante um novo período
de vida útil, ou poderá ser desativado e desmontado caso as condições económicas de exploração, face aos custos envolvidos, assim o venham a determinar”, refere o documento que pode ser consultado aqui até 4 de janeiro de 2021.

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