Câmara Municipal: o papel de informar, de fingir que informa ou de “esconder”?

Em Opinião

Há um dever de transparência e informação do poder autárquico para com as pessoas que aqui residem: o direito de informar, de esclarecer e de envolver as populações na transformação positiva do seu território de vida!

Um Presidente de Câmara e um Executivo só têm a ganhar se as pessoas sentirem que a sua opinião conta, que decisões ou momentos impactantes são partilhados. Assim, ganharemos todos e perderá a suspeição e a confusão. Infelizmente não é esse o caminho que o Sr. Presidente Ricardo Gonçalves e a sua equipa têm seguido!

Exemplos:

1. Parque solar Scalabis, sabe disto?

Como notícia o Mais Ribatejo, “a concretizar-se, irá substituir mais de 500 hectares de árvores por painéis fotovoltaicos, durante os próximos 30 anos. Localizados nos concelhos de Santarém e do Cartaxo, estes terrenos estão integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e na Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Terrenos integrados em REN e RAN (…)? Orelhas: alerta! Olhos: mais atentos! 500 hectares de árvores abatidas!

Será que as Juntas de Freguesia de Almoster e Póvoa da Isenta já foram informadas? Desconhece-se o que a Câmara tem a dizer sobre o assunto…

O que fez a Câmara para informar as pessoas sobre este importante tema? Porque os deputados municipais não foram informados de que havia uma consulta pública que acabaria em 4 de janeiro?

A prática foi copiar o pdf do aviso da APA e colocá-lo “escondido” numa secção de editais que pertence a um menu de “Apoio ao Munícipe”…

2. Alteração do Plano Diretor Municipal / Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE), sabe o que é? Pois, vai pasmar!

O tema foi levado à Assembleia Municipal para votarmos a 2ª alteração ao Plano Diretor Municipal, ainda o “velho” PDM. Houve um período de discussão pública que decorreu entre 25 de agosto a 14 de setembro de 2020. Pois… Quantas pessoas sabem que discussão pública foi esta? Quantas pessoas sabem que esta é a fase derradeira de um processo de legalização de atividades e construções que foram executadas em violação do PDM, REN ou RAN?

Quando a documentação do ponto chegou à Assembleia Municipal verifiquei que faltava um documento, precisamente o que identificava as atividades em causa. Busco na net e encontro no sítio web da Câmara, também “escondido” em menus de serviços / ordenamento / PDM aquilo que deve informação bem pública como a que está na imagem em baixo:

Agora vou-vos fazer uma pergunta: sabem quem é a empresa SIFUCEL cuja atividade tinha incompatibilidade com a REN e a RAN? Experimentem a pesquisar na net… vão descobrir que as irregularidades já são práticas nesta empresa: i) Em 2015, a empresa SIFUCEL – Sílicas S.A., realizou uma intervenção de desmatação na Serra de Montejunto que foi embargada pela CCDR Algarve, visto ter ocorrido em violação dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000 ou ii) foi multada por contaminação de águas subterrâneas de Castelo Ventoso – Alcácer do Sal!

Pergunto ao Sr. Presidente da Câmara:

1. Porque não se informa devidamente a população e os deputados da Assembleia Municipal?

2. Porque se fica nesta “burocracia escondida” que só atrai suspeições?

3. Porque a poluição pela suinicultura na Póvoa da Isenta ou a instalação de engorda de 1947 porcos em Pernes provoca tanto descontentamento na população?

Pergunto ao leitor ou leitora deste artigo:

1. Percebe que política é aquilo que trate a nossa vida? A nossa terra? Que a sua opinião é necessária?

2. Não acha estranho que a maioria dos problemas gerados às populações e ao ambiente venham de suiniculturas ou pedreiras?

Vítor Franco

(Deputado Municipal pelo BE)

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