BE questiona governo sobre a venda do edifício histórico dos CTT em Santarém

Em Região

As deputadas do bloco de esquerda Fabíola Cardoso e Isabel Piores questionam o governo sobre a venda pelos CTT do edifício histórico da estação dos correios de Santarém ao grupo de ensino privado ISLA Santarém. O Bloco de Esquerda pretende que o Governo acione a reversão da decisão, de modo a garantir a qualidade do acesso a um serviço público essencial e tão necessário nos tempos em que vivemos.

“Perante a inação do Governo e da entidade reguladora (ANACOM), a gestão privada dos CTT encarregou-se de vender grande parte dos edifícios históricos, com localizações centrais nas mais variadas localidades, um pouco por todo o país”, refere o requerimento apresentado eplo Blooco de esquerda no Parlamento.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda afirma ter conhecimento “da potencial venda da totalidade do edifício histórico dos CTT, localizado no centro da cidade de Santarém, à universidade privada ISLA-Santarém”.

Para o Grupo Parlamentar, “este negócio retirará a devida centralidade a um serviço público essencial, empurrando para a periferia o posto de distribuição e os vários serviços de correio que o edifício alberga. Assim, urge que o Governo procure, junto da Administração dos CTT, obter os devidos esclarecimentos sobre a venda deste edifício e que promova a reversão da decisão“.

Para o BE, “importa reestabelecer a qualidade dos serviços dos CTT. Os resultados dos últimos anos de gestão privada estão à vista: os sucessivos encerramentos das estações de correios contribuíram para o agravamento dos desequilíbrios territoriais, colocando vários municípios sem acesso aos serviços de correios. Também o elevado número de reclamações no Portal da Queixa e no Deco Proteste, assim como os resultados negativos atribuídos pela ANACOM a grande parte dos indicadores de qualidade, na subida de preços incomportável com o princípio da universalidade de acesso, e por último, nos danos causados ao tecido socioeconómico nacional e à coesão territorial”.

“É por isso que decidir a nacionalização dos CTT é“, no entendimento do Bloco de Esquerda, “o único caminho de, nas condições atuais, ainda ser possível resgatar para o Estado a propriedade e a gestão do serviço público universal dos correios, de modo a garantir um serviço público universal a todos e todas, bem como  a salvaguarda do património dos CTT e da melhoria das condições de trabalho das centenas de trabalhadores desta empresa”.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre se o Governo tem conhecimento desta situação? Está o Governo disponível para, junto da Administração dos CTT, obter os devidos esclarecimentos sobre a venda do edifício histórico dos CTT em Santarém e que promova a reversão da decisão, de modo a garantir a qualidade do acesso a um serviço público essencial e tão necessário nos tempos em que vivemos? Tem o Governo informação de quantos imóveis (outrora propriedade pública) os CTT alienaram no ano de 2020 e em que valor?”

Recorde-se que no último relatório e contas divulgado pelos Correios de Portugal (CTT), o encaixe financeiro registado com a venda de imóveis ascendeu a cerca de 9,2 milhões de euros, valor referente apenas ao ano de 2018. A esse valor somaram-se 553 mil euros registados em 2019.

Para o BE, «a delapidação de património público, em que grande parte é considerado Património Arquitetónico de Interesse Municipal (PAIM), é uma clara linha estratégica da gestão privada, classificada com o jargão de “racionalização de ativos não estratégicos”, ou imóveis “non-core”».

Em vários momentos o Grupo Parlamentar do BE deu entrada de questões ao Governo e apresentou propostas no sentido de inverter este processo e reverter o erro cometido em 2015 com a privatização da empresa.

Leave a Reply