Eutanásia – “Que fizeste?”(Gn 4, 10): o eclipse do valor da vida

Em Correio dos Leitores

Portugal não está a respeitar a recomendação 1418/99 validada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
No acórdão definitivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 29/07/2002 o tribunal não reconhece a eutanásia e valida a interpretação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 1418/99.
« La Cour estime donc qu’il n’est pas possible de déduire de l’article 2 de la Convention un droit à mourir, que ce soit de la main d’un tiers ou avec l’assistance d’une autorité publique. Elle se sent confortée dans son avis par la récente Recommandation 1418 (1999) de l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe (paragraphe 24 ci-dessus).»
E o que diz a recomendação validada pelo TEDH?
Na recomendação 1418/99 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ponto 9.3.2. é recomendado ao Conselho de Ministros para encorajar os Estado-membros a respeitar e a proteger a dignidade dos doentes com doenças incuráveis e dos moribundos sob todos os pontos de vista, mantendo a interdição absoluta de meter intencionalmente fim à vida de doentes com doenças incuráveis e de moribundos.
«le désir de mourir exprimé par un malade incurable ou un mourant ne peut jamais constituer un fondement juridique à sa mort de la main d’un tiers;»
E o que faz Portugal? Precisamente o contrário.
Sem cair numa narrativa demasiado técnica  deixem-me dizer-vos que conheço bem alguma jurisprudência mais recente, inclusive do próprio TEDH  que reconhece no direito de desenvolvimento da personalidade,  a chamada  autodeterminação , uma certa autonomia para cada cidadão decidir sobre  a opção da eutanásia. Há assim juízes e maiorias cíclicas que, com base nos mesmos textos jurídicos, chegam a conclusões diametralmente opostas.  
Chamam a isto leitura progressiva dos tratados… Em Portugal, pela mão de Vital Moreira (o homem que foi relator do acórdão que introduziu aqui o aborto), foi há alguns anos feita uma alteração constitucional  (artigo vigésimo sexto), que é agora invocada para se sustentar a tal autodeterminação. A pretexto da “dignidade humana”, não já a dignidade da pessoa humana, procura-se justificar a eutanásia…A questão tornou-se  ideológica. O resultado dum eventual acórdão do TC, em sede de eventual fiscalização, pode mesmo ser adivinhado pela geometria aritmética…Batemos no fundo!
Estou com o Papa Francisco quando afirma que vivemos uma “onda de neomalthusianismo», no fundo e, de forma simples, «uma cultura da eutanásia, legalizada ou oculta”, «visível na seleção das pessoas segundo a ‘possibilidade de produzir, de ser útil’», asserções a que uma certa visão materialista dominante não será alheia.. 

A eutanásia apanha o homem pela negativa. Uma ascese pela negativa provoca sempre agressividade (veja-se o caso de Nietzsche). A eutanásia apanha o homem nas suas limitações, na sua finitude, puxando-o para o abismo do nada que o rodeia. Só os grandes valores serão capazes de reabilitar o homem. A eutanásia não é nenhum valor não tem dignidade no seio dos direitos do homem. Não tem lugar na axiomática, na nossa ordem constitucional.

A chamada ascese personalista é a ascese dos valores, do positivo, do bem, do amor, da solidariedade, é a ascese interpelante, do Reino de Deus; aqui e agora e não apenas no futuro. É esta a ascese que Jesus nos propõe em todo o Evangelho, com particular ênfase nas Bem-Aventuranças. É esta a dinâmica deixada por Jesus à Sua Igreja, aos homens de Boa-vontade. O Concílio ensina-nos esta dinâmica, na ética cristã.
A tentação… mas palavras sábias de Bento XVI
“Faz parte da natureza da tentação a sua aparência moral: não nos convida diretamente a realizar o mal, seria demasiado grosseiro. Finge que indica o melhor: abandonar finalmente as ilusões e empregar eficazmente as nossas forças para melhorar o mundo. Além disso, apresenta-se com a pretensão do verdadeiro realismo. O real é o que se constata: poder e pão. Comparadas com isto, as coisas de Deus aparecem irreais, um mundo secundário de que verdadeiramente não há necessidade”
A eutanásia é uma derrota de todos nós Eu prefiro a visão de Deus. Deus é esperança. Fonte de água viva.

José Luz

(Constância)

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