Câmara de Azambuja aprova código de conduta municipal

Em Região

O projeto do Código de Conduta Municipal para funcionários e eleitos municipais foi aprovado na primeira reunião do ano pela Câmara de Azambuja.

Nesta reunião foi também aprovada a revogação de uma proposta da reunião de 22 de setembro, referente ao reconhecimento de interesse público para a instalação de Central Solar Fotovoltaica – Processo nº 18/20 PIP – IBERDROLA, Renewables, Portugal S.A.

Foi aprovada a proposta de abertura do procedimento com vista à elaboração do regulamento que estabelece critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais e parciais, relativamente aos impostos e outros tributos próprios do município. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital a publicar brevemente.

Por fim, foi aprovado o projeto de Código de Conduta Municipal que estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Azambuja, no seu relacionamento com terceiros. Trata-se assim, de um regulamento com efeitos internos que prevê a aceitação de ofertas institucionais e hospitalidade.

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