Novo PDM de Santarém – enguiçado ou desprezado?! 15 anos é muito tempo!

Em Opinião

O primeiro Plano Diretor Municipal de Santarém (PDM) foi publicado em 24 de outubro de 1995. Passaram entretanto mais de 25 anos! E, ainda que com algumas alterações pontuais ao longo dos anos, o seu texto continua na essência a ser o mesmo…

Mas nada disso é o que diz a lei e também o bom senso quando vivemos num mundo, num país,  numa região, talvez menos num concelho…, em que tudo (naturalmente) muda a uma velocidade prodigiosa. Está determinado desde 1990 que os PDM devem ser revistos antes de decorrido o prazo de dez anos a contar da sua entrada em vigor ou da sua última revisão, mesmo que, e certamente já prevendo que tal determinação não ia ser muitas vezes cumprida, estes permaneçam eficazes até à entrada em vigor dessa tal revisão.

Conclui-se, portanto, que por aqui por Santarém o atual PDM já devia ter sido duas vezes substituído: em 2005 e em 2015, e já deveríamos estar a tratar da terceira revisão!

Mas, finalmente, em setembro do ano passado, veio a boa nova e a esperança – a proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém estava concluída e só faltava a publicação em Diário da República para que se iniciasse o período de consulta pública a decorrer durante 30 dias úteis. O presidente de Câmara anunciou que agora em pouco tempo completar-se-iam os passos restantes para que o novo PDM fosse uma realidade. E desta vez, apesar de há muito que o nosso presidente dizia que o PDM estaria em vigor pouco tempo depois (o início de 2020 foi várias vezes apregoado) e de sabermos que esse tipo de anúncios são nele useiros e vezeiros, mas que depois vai sempre empurrando as decisões e concretizações com a barriga, até eu e várias outras pessoas conscientes e conhecedoras destes procedimentos em particular, acreditámos que agora é que seria.

Sabemos que a culpa destas demoras não é nem de perto exclusivamente da Câmara Municipal de Santarém, que estes enormes atrasos e até maiores também  se verificam em muitos outros municípios porque todo o processo é complicado e lento, exigindo pareceres e mais pareceres de entidades que vivem a leste do paraíso das realidades de cada local e de cada região e parecem ter um especial gosto por dificultar o que podia ser bem mais simples…

Mas o que agora surpreendeu mesmo foi o presidente da Câmara Municipal de Santarém, quando questionado em reunião de executivo e em Assembleia Municipal por ao fim de mais de 3 meses a tal publicação em Diário da República ainda não ter tido lugar, nos vem dizer com a maior das tranquilidades que o que se passa agora é que estão à espera de parecer jurídico para ver a melhor forma de acautelar que, com a suspensão do PDM atual motivada pelo início da discussão pública da nova proposta, não se entre num vazio legal que imobilize as decisões… Penso que terei interpretado bem a confusa explicação dada pelo senhor presidente, mas, na dúvida, apresentei requerimento solicitando esclarecimento de que ainda não obtive resposta.

Esta situação é sabida há muito! Qual é a novidade?! Se havia um parecer a pedir, uma decisão a tomar, o que compreendo, porque não foi providenciada ao longo dos anos em que se aguardou a proposta final?!

É esta a gestão camarária que temos… Merecemo-la?!

Francisco Mendes

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