Movimento proTejo contra a construção de novos açudes e barragens no rio

Em Ambiente

O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou o “Memorando por um Tejo Livre”, numa conferência de imprensa, em que justificou a sua oposição à construção dos açudes e barragens do Projeto Tejo – Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste.

A conferência de imprensa realizada através de videoconferência, contou com as participações dos porta-vozes do ProTejo, Paulo Constantino e Ana Silva, assim como do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, concelho sede do movimento pelo Tejo.

“Pretendemos com este Memorando chamar a atenção para as falácias das promessas do Projeto Tejo e demonstrar que há soluções alternativas”, afirma Paulo Constantino.

O Memorando por um Tejo Livre defende um “rio Tejo Vivo e Livre com dinâmica fluvial e opõe-se ao Projeto Tejo que propõe-se construir 4 novos açudes e 2 novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com um investimento de € 4,5 mil milhões para a criação de um
empreendimento de regadio a 30 anos” .

O Projeto Tejo pretende desta forma atingir a expansão do regadio intensivo dos atuais 100 mil hectares para 300 mil hectares, na região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste (Espanha tem uma área de 200 mil hectares); a melhoria da eficácia e da eficiência na captação de água; a criação de uma reserva estratégica de água superficial e subterrânea; o controlo da salinidade das águas superficiais; a navegabilidade entre Lisboa e Abrantes; e o combate às alterações climáticas.

O projeto Tejo é contestado pelo movimento ProTejo

No dia 27 de outubro foi publicado um concurso público para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais.”, no valor de 400 mil euros (Anúncio de
procedimento n.º 12113/2020, de 27 de outubro, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O ProTejo questionou o Governo sobre este estudo, tendo obtido a resposta de que o estudo não incide apenas sobre o Projeto Tejo mas tem objetivos mais amplos. Porém, o ProTejo critica o facto do estudo partir apenas do Ministério da Agricultura, quando deveria ser um trabalho conjunto com o Ministério do Ambiente.

“Certamente que, a ser realizado algum investimento, deverá sê-lo noutras finalidades de maior valor acrescentado para a sociedade como sejam a reconversão e adaptação da agricultura às novas condições climatológicas que já peca por tardia”, refere o Memorando do ProTejo.
Além disso, “não se conhece o seu impacto sobre a capacidade de captação de investimento produtivo, nem se este investimento captado será suficiente para assegurar o aumento da superfície irrigável pretendido”, afirma o Memorando.
Por outro lado, “o custo do investimento anunciado não inclui os custos associados aos efeitos diretos e secundários que acompanharão o ciclo de construção, funcionamento e manutenção do projeto bem como para além do seu prazo de vida. Nem inclui os “custos” irreversíveis associados à perda de biodiversidade e ao impacte negativo sobre o funcionamento dos ciclos ecológicos, ignorando a responsabilidade moral de assegurar a
justiça intergeracional”, considera o documento.

“Atualmente, não existem previsões de maiores pressões de necessidade de água na agricultura que justifiquem a construção de novos açudes e barragens uma vez que as superfícies irrigáveis e regadas se têm vindo a reduzir no Ribatejo e Oeste, apesar de existirem disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas para a sua expansão”, adianta o Memorando.
“A inversão desta tendência está mais dependente de outros fatores como sejam a captação de mais e melhor investimento produtivo, que passa pela formação e incentivos à utilização das melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir a competitividade económica das explorações agrícolas, nomeadamente, a eficiência hídrica e as práticas agroecológicas”, afirma o ProTejo. “Estas inovações, para além de reduzirem as necessidades hídricas, aumentam a fertilidade do solo, favorecem a Biodiversidade e reduzem o recurso a químicos de síntese e combustíveis fósseis, contribuindo no seu conjunto para a redução da poluição (do ar, da água, dos solos e dos alimentos) e das emissões de gases com efeito
de estufa (CO2 e metano)”, adianta o Memorando.

Ao nível da procura de água, o ProTejo preconiza a adoção de medidas de eficiência hídrica Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
(que promovem a eficiência global do uso da água na agricultura que tem 40% de perdas); Investir na investigação, na formação e na adaptação a novas práticas agrícolas em condições de forte carência de água através da cobertura permanente do solo, da mobilização reduzida ao mínimo necessário, da plantação de corta ventos, etc.… para melhor aproveitamento da água e aumento da fertilidade dos solos. Incentivando assim a produção de espécies mais bem-adaptadas com práticas sustentáveis como as de agroecologia, de agroflorestal, a agricultura regenerativa e culturas hidropónicas com sistemas de rega de maior rendimento e a seleção de culturas resistentes e adaptada ao crescimento no Outono-Inverno, mais sustentáveis e com menor consumo de recursos energéticos e hídricos, como preconizado nas novas diretivas da PAC”.

Ao nível da oferta de água, o ProTejo defende como alternativa “promover a implementação de regimes de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da
Região Hidrográfica de Portugal e Espanha e regulamentar a gestão das barragens; Dessalinização, que resolveria algumas das necessidades de água da Lezíria do Tejo e, em especial, da região do Oeste; Aproveitamento das águas residuais tratadas das estações de tratamento de águas
residuais urbanas e industriais e mais investimento na separação dos esgotos das águas limpas (nomeadamente, pluviais) e das águas sujas.
A reutilização de águas residuais devidamente tratadas é outra opção que alarga as possibilidades de uso mais sustentável das disponibilidades hídricas, ao mesmo tempo que contribui para uma maior monitorização da qualidade da água saída das ETAR industriais e domésticas; Reaproveitamento das barragens inoperacionais do Oeste; captação de água diretamente do rio (ex: a captação de Valada Tejo da EPAL tem uma capacidade nominal de 400 000 m³/dia destinados à Estação de Tratamento de Água de Vale da Pedra);

O Protejo afirma que “é falso que os aquíferos da Lezíria do Tejo estejam esgotados. Os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria , mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está apenas a ser parcialmente utilizada2, de acordo com um estudo de 2019. Decorre deste e de estudos anteriores que referem que no Baixo Tejo e na Região Hidrográfica do Tejo existem disponibilidades hídricas subterrâneas suficientes e que o volume de recarga e extraível das águas subterrâneas é superior ao volume das extrações, apresentando um balanço hídrico significativamente positivo das águas subterrâneas”.

Segundo o ProTejo, “os açudes e barragens pretendem obter água por gravidade para reduzir os custos energéticos da bombagem da água de lençóis de água cada vez mais profundos devido a situações localizadas e pontuais de esgotamento, ou mesmo de contaminação de lençóis de água superficiais induzidas por más práticas agrícolas de regadio intensivo, estando por demonstrar a amplitude e generalização deste problema.
Importa ponderar se deve ser realizado um investimento público de milhares de milhões de euros para compensar custos energéticos de explorações agrícolas privadas que esgotaram ou contaminaram as suas reservas de água e não souberam preservar a capacidade de retenção de água nos solos (melhorando a capacidade de infiltração, aumentando os teores em matéria orgânica, reduzindo a evaporação com corta-ventos e
coberto vegetal…). Ou seja, beneficiando o infrator em vez de investir mais na investigação, na divulgação do conhecimento, na formação e no acompanhamento que incentive a adoção de boas práticas agrícolas, nomeadamente, ao nível da eficiência hídrica e da luta contra o esgotamento dos solos e a desertificação”.

O Movimento pelo Tejo afirma que “é falso que a construção de um açude seja necessária para evitar a salinidade das águas”. Segundo o ProTejo, “a amplitude da salinização das águas superficiais e subterrâneas do Tejo deve ser devidamente estudada, documentada e divulgada para conhecimento de eventuais impactes negativos ao nível da captação de água no leito do rio para a rega e da salinização dos terrenos agrícolas, devendo ser implementada uma rede de monitorização adequada pela Agência Portuguesa do Ambiente e efetuado um levantamento dos afetados”.
O Movimento defende que “o incremento da salinidade das águas do rio Tejo e os eventuais impactes negativos acima referidos podem ser evitados com a implementação de caudais ecológicos, que sejam suficientes para manter o equilíbrio entre o fluxo de água doce e salgada, nomeadamente, caudais ecológicos de chegada ao estuário e à foz”.
Segundo o ProTejo, “estes caudais de água doce permitirão a existência de águas de transição com caráter parcialmente salgado e drenagem de substâncias químicas da bacia hidrográfica que produzem os estímulos necessários para atrair as espécies piscícolas ao estuário do Tejo e, no caso dos peixes migradores, os impulsionam a subir o rio e a completarem o seu ciclo de reprodução, situação que não acontecerá com a retenção da água em barragens e açudes e a sua utilização intensiva no regadio agrícola”.

De acordo com o Movimento pelo Tejo, “estes caudais ecológicos deverão ser regulares e instantâneos estabelecidos em m3/s, observando a sazonalidade das estações do ano, estabelecidos no plano de gestão da bacia
hidrográfica do Tejo, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo da Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge”.
“O caudal mínimo atualmente definido para a Ponte de Muge na Convenção de Albufeira, apesar de não ser ecológico, nem regular, nem instantâneo, vai desempenhando a função ecológica de assegurar o caudal de chegada ao estuário e à foz. Este caudal é necessário para manter algum equilíbrio entre os fluxos de água doce e salgada, bem como o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e dos
sedimentos que sustentam as praias (com custos crescentes de reposição de sedimentos na orla costeira)”.

O ProTejo entende que “é falso que seja possível tornar o rio Tejo navegável de Lisboa a Abrantes”. Isto porque, adianta, “ainda não foi realizada a apresentação das estruturas que permitiriam a passagem de embarcações pelos açudes e barragens e a adequações ao desnível das margens do rio.
Importa salientar que não estão resolvidas as incompatibilidades da necessidade de retenção de água para assegurar a navegabilidade com o rebatimento dos açudes e barragens nos meses húmidos (outono e inverno) para permitir a migração das espécies piscícolas, e com o enorme consumo de água a ser utilizada no regadio intensivo. Segundo o ProTejo, “o ciclo ecológico da água está invertido e não permitirá melhorar a navegabilidade no outono e no inverno (1º trimestre – outubro a dezembro e 2º trimestre – janeiro a março), quando afirmam que os açudes estarão rebatidos, face aos diminutos caudais que afluem de Espanha durante esses 6 meses, na ordem de 40% do caudal anual”.

Para o ProTejo, “é também falso que os açudes e barragens permitam criar reservas estratégicas de água”. Segundo o ProjeTejo, “o Projeto Tejo não apresenta preocupações de constituir reservas estratégicas de água
superficial e subterrânea visto favorecer a estagnação e a evaporação de água retida em açudes e barragens e distribuída por gravidade através de aquedutos. O uso dos açudes e barragens apenas nos meses de estiagem (primavera e verão) não constituirá reservas estratégicas de águas superficiais e nada acrescentará ao nível de recarga dos aquíferos da Lezíria do Tejo, cuja utilização é pouco significativa como referido
acima no ponto D”.

O Protejo contesta igualmente que “os açudes e barragens ajudem a combater as alterações climáticas”. Segundo o ProTejo, “os efeitos das alterações climáticas poderão ser mitigados, e eventualmente desacelerados
com uma gestão de bacia hidrográfica que imponha caudais ecológicos, que ajudem a manter condições de maior estabilidade no funcionamento dos ecossistemas, que cumpram a sua função de fazer chegar à orla costeira os sedimentos que contribuem para o balanço sedimentar e para a proteção do litoral contra a subida do nível do mar. Será necessário promover e executar planos estratégicos que integrem medidas de preservação da
biodiversidade, a plantação de espécies autóctones e gestão de mais e melhor floresta, a reabilitação de rios e ribeiras, e a utilização de energias renováveis mais limpas, não incluindo nestes mais barragens, pelos seus impactes ambientais.
O Memorando salienta que “a construção de açudes e barragens tem impactes ambientais negativos sobre o clima e agravam os efeitos das alterações em curso: o aumento dos níveis de eutrofização devido à estagnação e subida da temperatura da água; o aumento das emissões com efeito de estufa, nomeadamente, de metano com origem na decomposição da matéria orgânica que tende a acumular-se no fundo de albufeiras; a degradação e destruição da biodiversidade ao longo do rio e do estuário em
consequência da fragmentação e destruição de habitats”.

O ProTejo afirma que o Projeto Tejo irá causar o “incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia”. Segundo o Projeto, “a construção de novos açudes e novas barragens é incoerente à luz das Diretivas Quadro da Água, Habitats e Aves, e da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 atuando em contradição com as metas traçadas pela União Europeia”.
O Memorando adianta que “a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade”. Para o ProTejo, “o Projeto Tejo é, portanto, a contradição e perversão dos objetivos definidos pela União Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à conectividade”.

Em resumo, o Memorando do ProTejo preconiza “medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património”.
Considera que “é urgente defender um rio Tejo Vivo e Livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens e pela exigência de uma regulamentação adequada para as barreiras que já existem de modo a garantir o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; um regime fluvial adequado à migração e reprodução das espécies piscícolas; a qualidade das massas de água
superficiais e subterrâneas do rio Tejo e afluentes; a conservação e recuperação dos ecossistemas e habitats essenciais à manutenção dos ciclos vitais; e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações”.

Leave a Reply