PCP considera “inaceitável” valor da Taxa de Ocupação do Solo nas contas da Tagusgás no Cartaxo

Em Região

O Partido Comunista Português manifesta o seu apoio à indignação dos consumidores pelos aumentos brutais das faturas do gás canalizado, devido ao valor da taxa municipal sobre a ocupação do solo. E exige que a Câmara Municipal adopte as medidas necessárias para a reverter estes escandalosos  aumentos.

“A Taxa de Ocupação do Solo (TOS)  no Cartaxo, chega a ser 500 vezes superior ao que é cobrado noutros concelhos, como por exemplo o de Vila Velha de Rodão, para não referir em taxas negativas como sucede nos concelhos da Azambuja e Lisboa”, afirma o PCP do Cartaxo.

Imagem retirada do site da ERSE com gráfico comparativo dos valores

“Embora seja necessário ter em conta, que nos últimos quatro anos não houve recebimentos desta Taxa por parte da concessionária que distribui o gás canalizado, a responsabilidade é do nosso Município por não a ter exigido, ainda que estivesse em litigância com a empresa de distribuição“, refere o comunicado do PCP do Cartaxo.

As Taxas de Ocupação dos Solos são uma receita dos Municípios e é cada um deles que define os seus valores ou a sua isenção.

O comunicado do PCP salienta que “os eleitos da CDU (PCP+PEV) sempre foram contra este tipo de taxas, tendo os seus eleitos no Cartaxo votado contra a sua implementação nos diversos órgãos em que têm estado representados e ao longo dos diversos mandatos. E inclusive a nível nacional, têm já várias vezes proposta a sua abolição, por exemplo em 2012 (Projecto de Lei N.º 277/XII ), em 2017  (Projecto de Lei N.º 583/XIII/2.ª ) e em 2021 (proposta na especialidade do OE ), batendo-se sempre pelo principio que estas taxas devem ser assumidas pelos operadores, como custos de investimento de operacionalização e não devem ser pagas pelos consumidores“.

 “Tem também ao longo do último mandato no período da ordem do dia, manifestado ao Executivo municipal, a opinião contrária à aplicação das taxas aos valores máximos”, adianta o comunicado.

O PCP considera que “toda esta exigência financeira aos cidadãos do Cartaxo, tem agravado ainda mais as suas condições de vida, sobretudo num contexto de uma gravíssima crise económica”.

Por isso, a comissão concelhia do Cartaxo do PCP “exige que o Executivo Municipal adopte as medidas necessárias para a reverter estes escandalosos  aumentos, efectuando as alterações ao orçamento de forma a corrigir este problema”.

O PCP apela também à Câmara Municipal para que “intervenha, negociando com o FAM e com o Governo, de forma a baixar os juros e o valor do empréstimo que contraiu no valor de 52 milhões de euros com pagamento em 30 anos , bem como reclame um apoio financeiro extraordinário ao Município para as prementes intervenções de manutenção e reparação dos equipamentos do concelho e para apoiar as instituições de apoio social“.

Com a alteração do contrato com o FAM /Fundo de Apoio Municipal, o PCP defende que “o Município deve assegurar também, que passe a ter autonomia para aplicar os valores das taxas ou isentar o seu pagamento, de acordo com os interesses da comunidade“.

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