PSD do Cartaxo responsabiliza Câmara pelo aumento da conta do gás e pede apoio aos consumidores afetados

Em Região

A Comissão Política do PSD Cartaxo e os seus eleitos em órgãos municipais responsabilizam o presidente da Câmara pelo problema da atual cobrança da Taxa de Ocupação de Solo (TOS) que fez disparar as faturas dos consumidores de gás natural da Tagusgás no primeiro mês do ano. 

Em nota de imprensa enviada à nossa redação, o PSD e os seus eleitos lamentam a postura do atual presidente de câmara que ao invés de assumir o erro de não ter acautelado as consequências do impacto junto dos consumidores com a concessionária, relembrando que este ainda não justificou as razões que levaram a esta cobrança (quando tal não estava previsto), prefere fugir às suas responsabilidades executivas lançando a confusão sobre o tema no sentido de imputar responsabilidades a quem não as tem.


“A Taxa de Ocupação de Solo no Cartaxo já estava prevista em regulamento desde 2007, sendo que nunca foi cobrada na fatura do gás dado que a empresa concessionária foi sempre alvo de sucessivas isenções no pagamento da taxa de ocupação de subsolo”, refere a nota do PSD.

“Fruto da insustentável situação financeira a que o PS conduziu o município, em 2015 foi necessário em órgãos deliberativos proceder-se à revogação de todas as isenções de taxas e impostos existentes no concelho no sentido de se dar luz verde à receção do empréstimo do Fundo de Apoio de Municipal (FAM). Assim foi votada em Assembleia Municipal e em Reunião da Câmara o fim da isenção de cobrança de taxa de ocupação de subsolo à Tagusgás, bem como o imposto de derrama afetado ao IRC”, salienta o PSD.
“Contrariamente aos impostos municipais que obrigatoriamente por via do programa de apoio estão indexados ao máximo definido por lei, a definição do valor da taxa de ocupação de subsolo e a sua existência até aos dias de hoje são total responsabilidade do município derivadas do regulamento de taxas e licenças que o mesmo propõe anualmente e que é votado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal”, adianta o comunicado do PSD.

“Desde 2017 o PSD sempre votou contra esse regulamento, por o considerar desatualizado, sendo este ponto ainda anexado à discussão de orçamento para a qual por diferentes razões, demonstrou a sua discordância, fosse pelo rumo seguido, fosse pela não incorporação dos seus contributos”, sublinha o comunicado dos social democratas.     

“A cobrança que agora decorre dos valores da TOS no período posterior à sua isenção, refere-se que a opção de cobrança, os seus moldes e respetivos impactos nos consumidores não foi alvo de qualquer deliberação, seja em reunião de Câmara ou Assembleia Municipal. Diz respeito apenas e só a um ato de gestão do atual executivo, que face aos exorbitantes valores apresentados hoje nas faturas aos consumidores se percebe, não foi pensado ou acautelado”, afirma a Concelhia do PSD.

“Em 2018 o atual executivo garantia ao FAM estar ciente de que estes valores em atraso se traduziriam num impacto para os munícipes que estavam já a pagar os impostos municipais mais elevados do país, e que, com a acomodação de novas receitas não iriam cobrar estes valores à empresa e por consequente não seria cobrado aos munícipes”, nota o PSD do Cartaxo.  
Consciente da gravidade da situação, o PSD através da articulação conjunta com os seus eleitos, fez chegar ao executivo socialista na última reunião de câmara um conjunto de propostas para mitigar os efeitos deste brutal aumento aos consumidores”, sublinha a notra de imprensa.

O PSD propõe que o município encete esforços com a concessionária para suspender temporariamente esta cobrança enquanto decorrerem novas negociações (colocando-se disponível a participar nessas mesmas reuniões);
Os social democratas do Cartaxo pretendem que se proceda no imediato ao aumento de verbas para a ação social no concelho, caso a suspensão não seja possível ou demore a ocorrer, desenvolvendo um mecanismo de apoio aos consumidores, recordando que o município recebeu já em fevereiro de 2020 a totalidade deste bolo, e está neste momento com folga orçamental derivado de dois anos consecutivos de moratórias de capital na sua dívida ao FAM.
O PSD quer ainda que se proceda a um acerto de contas com a concessionária no sentido de reduzir o valor da respetiva taxa e que os efeitos retroativos na pior das hipóteses, sejam maioritariamente absorvidos pelo município e diluídos pelos consumidores numa janela temporal mais alargada.
Defende também que se proceda em primeira instância a redução substancial da taxa de ocupação de subsolo atualmente em vigor que é elevadíssima, tendo por base os dados existentes sobre os municípios que a cobram, retirando futuros encargos dos consumidores.

1 Comment

  1. […] Na reunião da câmara municipal realizada em 19 de dezembro de 2016 foi deliberado aprovar, também por unanimidade, e submeter à Assembleia Municipal a minuta do “Contrato programa de ajustamento municipal do município do cartaxo” que dispunha na alínea e) do n.º 1 da Cláusula 2.ª que, durante o prazo da vigência do PAM (Programa de Ajustamento Municipal), o Município obriga-se a “Revogar a isenção da derrama e da taxa de ocupação do subsolo à TAGUSGÁS, a partir de 2017, com os impactos previstos anualmente, constantes do Mapa 3 em anexo, como medidas de reequilíbrio orçamental para otimização da receita”. A Assembleia Municipal realizada a 27 de dezembro de 2016 deliberou, por maioria, sem votos contra, aprovar o contrato de Programa de Ajustamento Municipal do Município do Cartaxo. […]

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