Angola – Polícia mata manifestantes na província de Lunda Norte

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 As autoridades angolanas devem garantir a abertura imediata de uma investigação independente e minuciosa ao homicídio de pelo menos 10 manifestantes desarmados levado a cabo pelas forças de segurança em 30 de Janeiro de 2021, durante uma manifestação organizada pelo Movimento do Protetorado de Lunda Tchokwe na província de Lunda Norte, anunciou a Human Rights Watch.

Quatro testemunhas contaram à Human Rights Watch que as forças de segurança angolanas abriram fogo de forma indiscriminada, sobre os manifestantesque se haviam reunido pacificamente para exigir melhores serviços públicos, incluindo abastecimento de água e eletricidade, na vila de Cafunfu, conhecida pelos seus diamentes.

A polícia angolana anunciou que seis pessoas morreram, mais de 20 ficaram feridas e 16 foram detidas, após os agentes terem impedido aquilo a que chamaram uma rebelião armada organizada pelo Movimento do Protetorado de Lunda Tchokwe. As autoridades não apresentaram qualquer fundamento para esta avaliação, nem detalhes das circunstâncias que levaram os agentes a disparar.

“O uso por parte da polícia do que aparenta ter sido força letal desnecessária contra manifestantes desarmados na Lunda Norte requer uma investigação imediata e imparcial”, disse Zenaida Machado, investigadora sénior sobre África para a Human Rights Watch. “Os indivíduos considerados responsáveis pelos abusos devem ser chamados a prestar contas.”

Um vídeo com imagens gráficas partilhado nas redes sociais mostra agentes da polícia angolana e soldados de uniforme a andar por entre os mortos e feridos numa estrada. Um dos agentes dá um pontapé num homem desarmado, pisando-lhe depois a cabeça. De seguida, a polícia leva-o para um veículo com o nome da polícia distrital de Cuando, juntamente com outros detidos.

O chefe da polícia angolana, Paulo de Almeida, disse que os manifestantes eram membros de um grupo separatista que tentou invadir uma esquadra de polícia na vila de Cafunfo, em Cuando, província de Lunda Norte.Várias testemunhas, bem como o líder do movimento, José Zecamutchima, contestaram as alegações da polícia. Zecamutchima disse ao Deutsche Welle que 25 pessoas foram assassinadas e que “muitas desapareceram” quando a polícia abriu uma “chuva de tiros” sobre os manifestantes desarmados.

Paulo de Almeida rejeitou os pedidos de uma investigação independente ao uso excessivo de força contra os manifestantes. Ao invés disso, disse que a polícia angolana “responderá com violência sempre que a soberania do país estiver sob ameaça.”

A Human Rights Watch foi informada por ativistas e funcionários da morgue de que agentes da polícia levaram nove cadáveres com ferimentos de tiros para a morgue de Cafunfo na manhã do tiroteio. Dois ativistas disseram que um décimo cadáver, um homem não identificado com ferimentos de tiros, foi encontrado em 2 de Fevereiro num vale perto de uma zona conhecida como “Boss Quim”.

Dois membros do Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe que se juntaram aos protestos disseram que cerca de 100 pessoas desarmadas marcharam a cantar, em direção a um ponto de encontro perto do gabinete do partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Cafunfo. Disseram que quando passaram pela esquadra de polícia, os agentes abriram fogo sobre os manifestantes.

“Eu e o meu amigo corremos para o vale e escondemo-nos lá”, disse um dos manifestantes à Human Rights Watch pelo telefone. “Houve várias outras pessoas que também se esconderam no vale. O pânico era generalizado.”

Outro homem, Ricardo Zenza, disse: “Os agentes da polícia perseguiram-nos e começaram a disparar contra nós no vale. Vi sangue, corpos… Fiquei ali quieto, a rezar em silêncio. Quando os polícias se foram embora, corri para casa. Não saio de casa desde sábado [30 de Janeiro].”

O governo angolano deve comandar publicamente as forças de segurança a cumprir os Princípios Básicos para o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Agentes da Autoridade das Nações Unidas, anunciou a Human Rights Watch. Os Princípios Básicos declaram que as forças de segurança devem “recorrer tanto quanto possível a meios não violentos antes da utilização da força ou de armas de fogo” e que “sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo seja inevitável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei deverão: a) Utilizá-las com moderação e a sua ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar; b) Minimizar os danos e as lesões, e respeitar e preservar a vida humana.” Além disso, “só pode recorrer-se intencionalmente à utilização letal de armas de fogo quando tal seja estritamente indispensável para proteger a vida.”

Os Princípios Básicos também indicam que “em casos de morte, lesão grave ou outra consequência grave, um relatório detalhado deverá ser imediatamente enviado às autoridades competentes responsáveis pelo inquérito administrativo e controlo judiciário.”

“É fundamental responsabilizar as forças de segurança pelos abusos graves para impedir a sua repetição”, disse Zenaida Machado. “O governo angolano deve reformar as forças de segurança para consolidar um maior respeito pelos direitos humanos e eliminar os comportamentos ilegais.”

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