Mais de 3.560 pessoas pedem a abertura imediata da pesca lúdica

Em Sociedade

Mais de 3.200 pessoas assinaram até hoje uma petição a reivindicar a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020, pois a prática está proibida como medida de contenção à pandemia de covid-19.

Na petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, os subscritores referem que a pesca lúdica é uma “importante” forma de subsistência para muitas famílias desfavorecidas.

A prática desta atividade tem um “importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país”, tendo a sua proibição provocado milhões de euros de prejuízo ao setor, bem como ao Estado Português, reforçam.

Segundo os signatários, Atualmente, a pesca lúdica é um prática que envolve mais de um milhão de praticantes, contando atualmente com trezentos estabelecimentos comerciais, vulgo lojas ligadas ao sector, trinta importadores e distribuidores de várias marcas nacionais e internacionais, mais de mil e quinhentos registos no Turismos de Portugal alguns dos quais com mais que uma embarcação marítimo turística para o efeito, cinco mil pessoas que dependem da pesca lúdica apeada e embarcada em água interiores, salobras e salgadas”.

“Se a reabertura [da pesca lúdica] não vier a acontecer, poderemos estar a pôr em causa toda esta atividade com o encerramento de centenas de empresas e o consequente desemprego de milhares de pessoas”, dizem.

Os peticionários argumentam que as medidas de afastamento social já existem na pesca lúdica, já que as boas práticas da atividade preveem distanciamento entre pescadores.

“Na pesca apeada a distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 10 metros, sem a qual há lugar a contraordenação punível com coima (cfr. alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho”, lembram.

Os subscritores alegam que o fim do isolamento social e psicológico será benéfico para a saúde mental dos pescadores lúdicos, pois poderão regressar a praticar um desporto ao ar livre e em harmonia com a natureza.

Pescadores e autarcas do distrito de Santarém pelo levantamento da proibição da pesca no rio Tejo

Também no distrito de Santarém, os pescadores defendem o levantamento da proibição e ganharam o apoio dos autarcas do norte do distrito, como os presidentes das câmaras de Abrantes, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento, que já apresentaram ao Governo a defesa do levantamento da proibição da pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho de Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda.

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