Câmara de Tomar propõe inclusão da despoluição do rio Nabão no plano de recuperação e resiliência

Em Região

A presidente da Câmara Municipal de Tomar apresentou hoje em conferência de imprensa a proposta para a Inclusão da Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Nabão no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que se encontra em fase de consulta pública até 1 de março.

“Encontrando-se em discussão pública a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência, contendo o mesmo, três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, o Município de Tomar decidiu apresentar uma proposta de inclusão da despoluição do rio Nabão, com enquadramento na dimensão Resiliência e implicações na dimensão Transição Climática”, disse a presidente Anabela Freitas.

Após mais um surto de poluição no rio registado no passado sábado, que gerou uma onda de indignação nas redes sociais, a autarca apela aos tomarenses para que se unam e canalizem a sua indignação para pressionar o Governo no sentido de incluir a despoluição do rio Nação como um dos projetos a financiar pelo PRR.

“Embora grande parte da intervenção na bacia hidrográfica do rio Nabão esteja fora do concelho de Tomar, o Município está disposto a assumir os custos da elaboração do projeto, que poderá custar entre 150 a 200 mil euros”, afirma a presidente Anabela Freitas, adiantando que a autarquia “aceita ser dona da obra, poderá ainda assumir a parte da componente nacional do investimento, desde que haja financiamento para este grande projeto que poderá custar cerca de 22 milhões de euros”.

A autarca salienta que a proposta encontra-se alinhada com os pilares da União Europeia, nomeadamente na Transição Verde, Coesão Social e Territorial, Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional e ainda com a Agenda Estratégica Portugal 2030 na dimensão de redução de riscos e valorização dos ativos ambientais – Transição Climática e sustentabilidade dos recursos.

A proposta recorda que ao longo do percurso do rio Nabão existe um “conjunto de infraestruturas, quer sejam empresas, quer sejam Estações de Tratamento de Águas Residuais que, sem os sistemas devidos de tratamento, constituem focos poluidores do rio”.

Há décadas que o Rio Nabão tem sido alvo de episódios de poluição, estando identificadas quatro possíveis origens. Desde logo, um conjunto de empresas – 11 foram identificadas pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente em toda a bacia do Rio Nabão (suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar); depois há a ETAR de Seiça construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, sendo que a não existência de sistema separativos que leva a as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada que e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares.

Para que se possa atuar em duas das origens foi efetuado um estudo, pela entidade Tejo Ambiente, que tem como finalidade a resolução do problema dos caudais de infiltração e foi apresentado ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, refere Anabela Freitas.

O estudo apresenta as soluções técnicas para a resolução dos problemas, considerando um investimento em causa ascende aos 22 milhões de euros e envolve duas entidades: Águas Vale do Tejo e Tejo Ambiente.

Embora esteja ainda em fase de anteprojeto, o estudo está em condições para evoluir para projeto de execução e posteriormente empreitada, assegura a autarca.

Anabela Freitas salienta a grande importância deste investimento com o facto de “estarmos perante uma intervenção que visa dotar o território de capacidade competitiva e sustentável; que permitirá diminuir a pressão sobre as massas de águas superficiais e subterrâneas; e irá garantir os caudais ecológicos no suporte dos ecossistemas.

O projeto pretende ainda promover o desenvolvimento sustentável do turismo, compatibilizando a proteção e valorização do património natural com a atividade turística que é relevante no Concelho de Tomar.

Por tudo isto, o Município de Tomar propõe ao Governo que seja incluído investimento no plano de Recuperação e Resiliência, para que possa ter continuidade noutros instrumentos financeiros.

Além da proposta já apresentada pelo Município, Anabela Freitas apela aos tomarenses para que se registem no site do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência Consulta Pública, e proponham a inclusão da despoluição do rio Nabão, como forma de pressionar o Governo para a resolução deste problema.

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