Em defesa da gestão municipal do Mercado, para servir a população – Carta aberta os membros da Assembleia Municipal de Santarém

Em Opinião

Exmos. Senhores e Senhoras

“Nos fins de Janeiro de 1930, uma pequena notícia no Correio da Extremadura anunciava a adjudicação da construção de um mercado coberto em Santarém por 530 mil escudos. O jornalista relatava ainda o seguinte: este facto tem sido motivo de regozijo [sic] por parte dos habitantes desta cidade, por representar um notável melhoramento porque Santarém almeja há mais de 40 anos […].[i]

A obra do arquiteto Cassiano Branco é lugar de história, identidades e passado da nossa terra.

Um lugar de passado que se quer com futuro sustentável e interligado com as gentes e a produção local seja ela agrícola, cultural, social…  O nosso Mercado Municipal precisa de voltar a ser o lugar dinâmico de afeto e sociabilidade da comunidade local e também o da atração turística e cultural. Isso só é garantido com uma gestão pública com princípios de servir a população e o desenvolvimento local e não com uma gestão privada subordinada ao seu lucro próprio.

As obras de recuperação foram vitimadas por “peripécias” várias. A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara de “Procedimento de Concessão da Exploração e Gestão” a submeter à votação da Assembleia Municipal do próximo 25 de fevereiro reincide na incerteza técnica, financeira e argumentativa.

Visualize-se a reunião do Executivo Camarário de 8 de fevereiro, disponível no site da CMS. A opção pela concessão a privados de um equipamento com financiamento comunitário faz encerrar o Município numa teia jurídica, técnica e económica que o Sr. Presidente da Câmara não consegue dar clareza ou segurança.

Acresce que é dito, pelo Sr. Presidente, veja-se à 1h14, que uma responsável da equipa técnica iria apresentar o estudo na Conferência de Líderes da Assembleia Municipal – o que não aconteceu! Porquê? Em que condições de responsabilidade e conhecimento vão os deputados municipais decidir?

Dois exemplos: os Mercados da Ribeira e de Campo de Ourique, no Município de Lisboa, ao passarem para a concessão à TimeOut passaram a ter problemas como: dificuldade de acesso das associações culturais para eventos, aumento progressivo das rendas dos comerciantes, padronização de funcionamento tipo centro comercial, predomínio das cadeias de restaurantes nacionais mais fortes em detrimento dos locais, gentrificação afetando a população e agentes económicos locais de menor capacidade financeira, direcionamento privilegiado ao turista em prejuízo dos munícipes… Apesar disso garantiram a presença dos anteriores comerciantes o que nem é feito na proposta do Sr. Presidente.

Já o Mercado de Arroios, também em Lisboa, que continuando a ter gestão pública, continua a manter as características positivas e a inserção na comunidade local.

O Sr. Presidente invoca ainda o atual momento de mercado: pois é um bom exemplo daquilo que se não deve fazer. Convidamos todos e todas a visitarem agora os Mercados da Ribeira e de Campo de Ourique para verificarem o que está a acontecer. E depois reflitam!

Por fim comparece-se: o minúsculo quiosque, junto ao tribunal, foi arrematado por 180€ + IVA; o nosso Mercado Municipal vai a licitação por 2500€, no fim de um investimento de cerca de dois milhões de euros?! Quantas dezenas de quiosques cabem dentro do mercado?

Aceitar uma concessão privada do nosso Mercado Municipal, ainda por cima num contrato em que tudo fica nas mãos do concessionário, é um erro que acarretará prejuízos à população e ao concelho!

Vítor Franco

(Deputado municipal pelo BE)

PS: Este texto é assumido pelos deputados municipais deste mandato autárquico pelo Bloco de Esquerda – Francisco Cordeiro, Paulo Chora e Vítor Franco


[i] Noras, J.R (2009), O Mercado Municipal de Santarém de Cassiano Branco, Apenas Livros Lda

Leave a Reply