Câmara de Tomar identifica fontes de poluição do rio Nabão – Presidente Anabela Freitas responde ao deputado do CDS

Em Região

A Câmara de Tomar tornou públicas as respostas enviadas pela presidente Anabela Freitas ao requerimento apresentado pelo deputado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira.

A resposta refere que “em relação ao requerimento apresentado por V.Exas. sobre as descargas no Rio Nabão informamos: Ponto prévio: a poluição registada no Rio Nabão, não tem apenas uma origem, estando potencialmente identificadas quatro origens, nomeadamente: Um conjunto de empresas, cerca de 11 identificadas pela APA em toda a bacia do Rio Nabão (suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar), a ETAR de Seiça construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, a não existência de sistema separativos que leva a as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada que e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares. E infelizmente não é de agora, arrasta-se à várias décadas.”.

A resposta da presidente da Câmara adianta que “como autarca e cidadã residente em Tomar, tenho conhecimento dos episódios de décadas, de poluição registada no Rio Nabão. Desde que tomámos posse em final de 2013 e cada vez que surge um foco de poluição na zona urbana do rio (a câmara só tem competência na parte urbana dos rios), foi apresentada queixa ao SEPNA da GNR e comunicação à APA. De há 3 anos a esta parte temos contatado também a PSP que tem feito analises que se encontram no Ministério Público, porque foi efetuada participação criminal. Tratando-se da despoluição de toda uma bacia do Rio Nabão, logicamente o Município não tem nem competência nem disponibilidade financeira para assumir tal empreitada sem financiamento. Reunimos por diversas vezes com o Ministro do Ambiente atual e anteriores. De salientar, que é voz comum que o único foco de poluição é a ETAR e como já foi referido a mesma apesar de situar no concelho de Tomar, não era propriedade deste município pelo que não tínhamos competência para poder intervir na mesma. Com a criação da Empresa Intermunicipal Tejo Ambiente só podemos entrar na ETAR em janeiro de 2020. Como consta do ponto prévio a ETAR não é a única origem da poluição registada. Temos registos de poluição em afluentes do Rio Nabão e que nada tem a haver com a ETAR.Nunca foi excluída as ETAR como um dos focos, aliás se assim fosse não teríamos elaborado o estudo que abaixo passarei a mencionar. Pelas análises efetuadas e que constam do processo de participação no Ministério Público, muitos dos resultados não provém de origem em ETAR sendo, como acima foi referido de industrias ligadas ao setor alimentar. O que dizemos, suportados em analises e opiniões de académicos e peritos, é que as ETAR não são a única origem.Das várias reuniões ocorridas com o Ministro do Ambiente, onde a APA esteve presente foi delineado um plano de trabalho, em 2018, que passava por identificação por parte da APA das potenciais empresas poluidoras, tendo quer o município de Tomar quer o de Ourém disponibilizado meios para que se efetuassem visitas a essas empresas para aferição dos sistemas de tratamentos prévios ao lançamento no sistema público de saneamento. Tais visitas nunca ocorreram, em virtude das mesmas só poderem ser feitas pela entidade competente (APA). Mais uma vez os municípios não têm competência para vistoriar, fiscalizar as empresas. Apesar das inúmeras tentativas da nossa parte para sua efetivação.Em janeiro de 2020 quando a ETAR passou para gestão da Tejo Ambiente, das primeiras iniciativas que tomámos foi elaborar um estudo não só ás ETAR mas a todo o sistema de saneamento a montante da mesma para propor uma solução técnica, estudo esse elaborado pela empresa Luságua – Serviços Ambientais, SA. Este estudo prevê não só a requalificação da ETAR de Seiça, mas também construção de todo um sistema de separativos a montante bem como a construção de vários emissários e envolve duas entidades: a Tejo Ambiente e as Águas Vale do Tejo e importa um investimento de 22 milhões de euros.O estudo foi apresentado ao Ministério do Ambiente, solicitando a abertura de um aviso de candidatura no âmbito do POSEUR, facto que não aconteceu até à data e estamos a tentar que seja um investimento contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência.Como certamente o Senhor Deputado compreenderá, tal envergadura de investimento não é possível para nenhum município ou empresa constituída unicamente por municípios pelo que as intervenções de menor monta estão a ser efetuadas nas ETAR, mas o problema essencial está a montante das mesmas quando não existem sistemas separativos.Para terminar referir, mais uma vez, que este investimento por si só, não acabará com a totalidade da poluição do Rio Nabão. É imperativo que se identifiquem e se atue perante as empresas/entidades poluidoras”.

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