As razões do BE para a gestão pública do Mercado Municipal

Em Região

A reunião da Assembleia Municipal que irá decidir sobre a concessão da gestão do Mercado Municipal a uma empresa privada irá continuar no próximo dia 8 de março, às 20h00, altura em que se apreciará o ponto 15 da ordem de trabalhos, que diz respeito ao Mercado Municipal.

Para o Bloco de Esquerda, “o debate que tem ocorrido tem sido esclarecedor de como é errada a tentativa de privatizar a gestão do nosso Mercado”.

A Concelhia do Bloco de Esquerda de Santarém junta mais argumentos à reflexão popular e da Assembleia Municipal:

“O concelho de Santarém precisa de ter no Mercado um dinamizador da economia e da cultura local. Para isso precisa de assegurar que os nossos produtores locais de mel, azeite, frutas, legumes, produtores vários e de economia familiar (…) tenham um espaço garantido de escoamento da sua produção.

Há vendedores no Mercado que são eles próprios os produtores. Como referem na sua carta aberta “a minuta do Caderno de Encargos para a futura concessão da exploração e gestão do Mercado na sua cláusula 25.ª pretende simular um direito de preferência que na prática não o é”.

Só a prioridade aos produtores locais e não ao mercado aberto de concorrência garantirá mais resiliência e saúde à economia local e maior capacidade de resposta a esta crise sanitária e financeira. Uma economia local mais forte, produtores locais mais fortes e protegidos, é uma vida comunitária mais forte e solidária. A proposta de Ricardo Gonçalves desprotege-nos.

A gestão privada privilegia o lucro e esse faz-se com os mais fortes. O tecido económico de Santarém, nomeadamente restaurantes e comércio de origem local, não têm capacidade de competir com as fortes cadeias nacionais ou até internacionais. Como os deputados municipais do BE explicaram na sua carta aberta, a gentrificação enfraquecerá ainda mais as pessoas de Santarém.

A economia de Santarém não tem escala de consumo e capacidade económica – muito menos neste momento de crise pandémica e crescente desemprego – para absorver um novo empreendimento neste conceito. Santarém não é Lisboa, o Mercado da Ribeira não é o nosso, nem temos turismo de massas que lhe dê suporte.

Outros fatores precisam de ser tomados em conta: o impacto na circulação de peões, no trânsito, no estacionamento e o agravamento dos bloqueios rodoviários. Por exemplo:

A posição de Ricardo Gonçalves não tem em conta a necessidade de melhorias no tráfego rodoviário. O Bloco de Esquerda recorda que já desde 2014 defende que o sentido ascendente seja feito pela atual estrada da Calçada do Monte, enquanto que o sentido descendente pode passar a ser feito pela Rua Zeferino Brandão, entre o Largo Infante Santo (junto à antiga Escola Prática de Cavalaria) e a Calçada do Monte;

É necessário criar espaços de proteção aos peões, passeios mais largos e protegidos, incluindo a Calçada do Monte e a zona envolvente ao Mercado;

Recordamos ainda que a Assembleia Municipal de Santarém, por proposta do BE, aprovou em 26-09-2014 uma recomendação à Câmara para que tomasse “medidas para o melhoramento da segurança na Calçada do Monte” – o que Ricardo Gonçalves nunca cumpriu”.

Pode ler-se aqui a recomendação da Assembleia Municipal.

Imagem da proposta do BE para a circulação alternada na Calçada do Monte

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