Trabalhadores mobilizam-se pela revogação do SIADAP – Campanha nacional supera as 11 mil assinaturas

Em Nacional

A Campanha Nacional “Avaliar sim, SIADAP não”, lançada a 2 de fevereiro pelo STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e abraçada pela Frente Comum, continua a mobilizar os trabalhadores da Administração Pública em todas as regiões do País pela revogação do atual sistema de avaliação, que os condena à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial. Esta iniciativa irá prolongar-se nos próximos meses com acções nos locais de trabalho e através da subscrição ‘online’.

O STAL assinala a forte adesão dos trabalhadores ao abaixo-assinado pela revogação do Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que em apenas um mês superou as 11 mil assinaturas, entre as recolhidas nos locais de trabalho, de norte a sul do País, e a subscrição ‘online, disponível na página da Internet do Sindicato, no site ‘Petição Pública’ ou através do link https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=revogarsiadap.

“Este número é bem revelador da razão de ser desta iniciativa e da mobilização dos trabalhadores de todas as regiões do País, dando assim mais força a esta campanha pela revogação do actual sistema de «avaliação», concebido para dificultar, e em muitos casos impedir, a progressão dos trabalhadores”, comenta o STAL em comunicado.

A Campanha Nacional “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO” – lançada pelo STAL a 2 de Fevereiro e abraçada pela Frente Comum – decorre actualmente nos locais de trabalho da Administração Pública em todo o País, a par do abaixo-assinado ‘online’, exigindo os subscritores a “urgente revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema sem quotas, com critérios objectivos e transparentes; e a abertura de um processo negocial sobre a revisão do regime de carreiras que garanta o direito à progressão de três em três anos, e conduza à recuperação das profissões e seus conteúdos funcionais”.

Dignificar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública

Em entrevista divulgada esta segunda-feira – coincidindo com a informação desta forte mobilização dos trabalhadores pela revogação do SIADAP –, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, volta a admitir “mexer” na Tabela Remuneratória Única (TRU), em articulação com “a alteração do Sistema de Avaliação e Desempenho”.

Desconhecendo ainda o STAL o teor da proposta do governo, e tendo em conta apenas a intenção declarada de tornar anuais os ciclos avaliativos para acelerar carreiras, como diz o sábio povo, é “gato escondido com rabo de fora”.

É que, em troca, o governo revela a intenção de um menor ganho salarial que os trabalhadores podem ter a cada subida de escalão, mexendo na TRU para reduzir mais as diferenças salariais entre níveis.

Face a esta continuada estratégia de ataque aos direitos dos trabalhadores, o STAL reitera a sua disposição de lutar pela criação de um sistema de carreiras que respeite o direito à promoção e à progressão, medidas que são urgentes e indispensáveis para a dignificação e valorização dos trabalhadores da Administração Pública e, em particular, da Administração Local, e para a prestação de um serviço público com qualidade.

Ataque aos direitos e destruição das carreiras da Administração Pública

Instituído em 2004 e aplicado à Administração Local em 2006, o SIADAP foi a primeira peça de um ‘puzzle’ de ataque aos direitos e de destruição das carreiras da Administração Pública, e tornou-se ainda mais negativo a partir de 2013, mediante as alterações que nessa altura sofreu, destacando-se a sua aplicação bienal, o que constituiu mais uma machadada na possibilidade de aquisição da pontuação necessária para progressão, por exemplo mediante a «opção gestionária».

Entretanto, no desenvolvimento de uma autêntica manobra maquiavélica de destruição de direitos, surgiu a lei 12-A/2008, destruidora do vínculo de nomeação, das carreiras e do sistema retributivo, cujos efeitos continuam a sentir-se profundamente e de forma devastadora.

“É pela revogação deste sistema perversivo dos direitos dos trabalhadores – com a óbvia finalidade de impedir a sua progressão nas respectivas categorias profissionais – que estes se mostram mobilizados em continuar a luta, com redobrado vigor e o sentido de unidade que têm demonstrado, reclamando do governo a tomada de medidas que efectivamente correspondam às suas justas aspirações”, conclui o comunicado do STAL.

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