O Caderno de Encargos para a Concessão da Exploração e Gestão do Mercado Municipal de Santarém após requalificação apresenta decisões, escolhas e intenções que fazem com que seja imperioso ser chumbado na Assembleia Municipal.
Esta é a única forma de reverter a situação e de este documento ser corrigido e alterado, já que, por iniciativa própria, a Câmara Municipal, e em particular o seu presidente, não irão reconhecer a necessidade e justiça de o fazer. Em reunião de Câmara, onde o partido suporte do presidente tem maioria, a proposta já foi aprovada, apesar de com os votos contra dos vereadores da oposição.
Já aqui falei há umas semanas sobre a questão do disfarçado direito de preferência, que na prática não o é, dado aos comerciantes que ocupavam o espaço antes das obras, alguns há já dezenas de anos. A verdade é que, de acordo com o previsto, os antigos ocupantes só voltarão ao seu posto inicial se o concessionário do espaço não tiver mais ninguém para pôr no seu lugar. Por isso, enviaram uma Carta Aberta à Assembleia Municipal em que pedem que as suas posições sejam consideradas. Soube-se agora que a Câmara enviou uma carta em rápida resposta a estes munícipes tentando mais uma vez iludi-los com um rebuçado, uma forma costumeira de os procurar silenciar. A hipocrisia no seu melhor… Quem tem acompanhado este processo e conhece a forma de atuação da Câmara Municipal de Santarém, percebe bem as intenções desta missiva.
O Município fica com um dos torreões para Posto de Turismo e pede uns míseros 2.000 € mensais (dizem não interessar pedir mais…) a um particular (quase certamente um grande grupo económico) que gerirá o espaço praticamente como bem entender, mesmo relativamente à programação cultural que ali deverá, ou poderá, ter lugar. Também nesta, e ao contrário do que já se ouviu publicamente, não há qualquer obrigatoriedade de o concessionário gastar mais ou menos, há sim uma previsão de custos, mas que não compromete ninguém; este é só mais um dos itens do suposto estudo económico que ali é chamado de “Avaliação de Custo/Benefício”.
O risco de quem aceitar a concessão é baixo: um investimento de 67.500 € num projeto que ficará à Câmara e ao Estado português em 2,5 milhões de euros, no mínimo. E ainda com 2 anos de carência nos pagamentos dos parcos valores das “rendas”. Mas também um negócio que é apresentado como mau e desincentivador – com lucro consolidado só ao fim de 10 anos, com rendas previstas muito exageradas e despesas ainda mais empoladas. Tudo parece feito muito à medida de quem estiver já predisposto para tomar a sua decisão não ligando aos fracos estudos disponíveis.
Esperemos é que o contrato de concessão de um espaço de cuja requalificação não se faz ainda a mínima ideia de quando estará concluída, não seja prévia e precipitadamente assinado, comprometendo quem a seguir venha a estar à frente do Município de Santarém.
Francisco Mendes
