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Vídeo – Assembleia Municipal de Santarém chumba concessão da gestão do mercado municipal

Em Região

A Assembleia Municipal de Santarém reprovou esta noite a proposta da Câmara de Santarém para a concessão da gestão do mercado municipal.

A proposta contou com 20 votos a favor do PSD, duas abstenções (1 deputado do PSD e 1 presidente de junta), e 22 votos contra dos deputados municipais do PS, CDU, Bloco de Esquerda, Mais Santarém, do CDS-PP, de 2 deputados do PSD e 5 presidentes de junta de freguesia.

Em causa, o modelo da concessão proposto pelo presidente da Câmara, o valor reduzido da renda mensal (2.000 euros), a não garantia de colocação dos atuais vendedores do mercado, uma concessão que não acautela os interesses da economia local, seguindo um modelo importado de Lisboa que beneficia de um turismo de massas de que Santarém não usufrui.

Presidente da Câmara defende a proposta da concessão

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), recusou retirar a proposta, como tinham sugerido alguns deputados da oposição, considerando a divergência patente no debate sinal da “democracia a funcionar”.

O presidente da Câmara defendeu o modelo proposto que pretendia concessionar a exploração e gestão do mercado municipal por um período de 15 anos.

Ricardo Gonçalves diz que a proposta dá condições de preferência aos atuais vendedores, mas o Município tem de cumprir a lei e os vínculos dos comerciantes são precários. No entanto, afirma que “há 36 bancas no novo mercado, não tenho dúvidas de que vai haver lugar para todos e a nova entidade ainda vai precisar do dobro dessas pessoas para ocupar todos os lugares”.

Às críticas sobre o valor baixo da renda mensal – 2.000 euros – Ricardo Gonçalves responde que o valor foi calculado com base num estudo económico em que são contabilizados todos os custos, bem como a comparticipação dos fundos comunitários, estando por isso a autarquia impossibilitada de retirar lucro da concessão. Ricardo Gonçalves refere que o mercado de campo de Ourique em Lisboa foi concessionado por 2.000 euros e o de santo André no Barreiro foi concessionado por 1.200 euros. O autarca acrescentou que além do valor das obras, há ainda a acrescentar os 47 mil euros do mobiliário, 19 mil em sinalética, além dos custos com a limpeza, segurança, água, energia, manutenção, etc. O concessionário terá também de suportar os custos da programação cultyural que deverá ser articulada com a agenda cultural municipal e deverá ser centralizada nos agentes culturais locais.

O autarca afirma que a proposta do município estudou “os melhores exemplos de mercados concessionados”. Defende que a entrega da gestão a um privado permitirá criar “atratividade” e tornar este equipamento um polo dinamizador do centro histórico da cidade.

A concessão a um privado é justificada com a necessidade de ter o mercado aberto das 7h00 às 24h00.

Oposição defende direito de preferência dos atuais vendedores

Francisco Mendes, do movimento Mais Santarém integrado na bancada socialista, leu a carta aberta subscrita por 18 antigos vendedores do mercado, na qual estes se queixam que o caderno de encargos “simula um direito de preferência que na prática não é”, deixando “na mão do futuro concessionário a discricionariedade” de os incorporar ou não no novo espaço.

Em causa está a cláusula 25 do caderno de encargos, a qual declara dever ser “assegurado pelo concessionário o direito de acesso” aos antigos ocupantes do espaço, mas “em igualdade de circunstâncias com outros eventuais interessados”. Em caso de empate em igualdade de circunstâncias, os antigos ocupantes “gozam de direito de preferência na atribuição de bancas e lojas”, afirma-se no documento.

Esta foi a questão que mais críticas motivou da oposição.

Patrícia Fonseca, do CDS-PP, disse que nada tem contra a gestão privada, mas discorda das implicações económicas e sociais da proposta. Critica o valor de 2.000 euros de renda a pagar pelo concessionário, considerando que não acautela os intersses do município, embora seja um excelente negócio. “Não deve haver muitos investimentos que tenham uma taxa de retorno de 12%!”

A deputada municipal que passou a integrar esta terça-feira a Casa Civil do Presidente da República mostrou-se sensível às questões sociais. “Deve ser dado direito de preferência aos atuais vendedores para que possam continuar a ter as suas bancas no mercado”, afirma. A deputada municipal do CDS-PP defende ainda que a autarquia pode candidatar-se a financiamentos para apoiar e incentivar os produtores locais, por exemplo com ajudas no regime de faturação para os pequenos produtores locais.

“Entendo que é possível a Câmara conciliar a concessão do mercado com a manutenção dos atuais vendedores”, afirmou.

Francisco Madeira Lopes, da CDU, considera que esta proposta segue uma lógica de gestão de centro comercial e Santarém não precisa de outro centro comercial, precisa sim de um mercado para os produtores locais. Francisco

Todos os deputados municipais da oposição tendem que depois de um investimento superior a dois milhões de euros na requalificação do edifício, que é património do município, e classificado, a gestão do mercado deve ter gestão pública.

Vítor Franco, do Bloco de Esquerda, defendeu que é preciso dar prioridade aos produtores locais, dar resiliência á economia local, em ordem a termos uma vida comunitária mais solidária. No seu entender, a proposta da Câmara desprotege a economia local e os interesses do município. “É uma proposta que só interessa ao concessionário privado e esse só pensa no seu lucro e nos mais fortes, e irá provocar um fenómeno de gentrificação que fragilizará a economia local”, afirma o deputado municipal do BE.

Também a deputada municipal do PS Luísa Barbosa considera que Santarém não precisa de mais centros comerciais, mas sim de apoiar o comércio tradicional e os produtores locais, e de dinamizar o centro histórico que está ao abandono e entregue à especulação imobiliária

A proposta acabou por ser reprovada, com os votos de todos os deputados da oposição e ainda alguns eleitos do PSD e presidentes de juntas de freguesia,

Com a remodelação, o mercado municipal contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, para além de 28 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros, estando vedada a instalação de supermercados.

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