Distrital do PS ouviu autarcas sobre Proposta de Lei das freguesias

Em Região

A Federação Distrital de Santarém do PS reuniu no sábado, 6 de março, com os dirigentes e autarcas de freguesia para ouvir e recolher contributos sobre a Proposta de Lei das freguesias.

A reunião com os autarcas de freguesia contou com a participação do presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, Hugo Costa, com o deputado eleito por Santarém, António Gameiro, e com o coordenador distrital da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), Bruno Tomás.

A Proposta de Lei 68/XIV/2, apresentada pelo Governo, define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. Baseia-se nas conclusões do grupo de trabalho que analisou o mapa das freguesias e pretende corrigir erros da reforma administrativa de 2013.

O diploma está a ser discutido na especialidade na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. O deputado António Gameiro é o coordenador do PS nesta comissão.

O regime visa atualizar critérios para a criação, modificação e extinção de freguesias, nomeadamente critérios de população, e ainda critérios que se prendem com a área de território, serviços públicos, história e cultura ou vontade da população.

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