A agregação de freguesias no âmbito da reorganização administrativa do território imposta em 2013, sem tomar em consideração a opinião dos seus órgãos autárquicos e das populações, mereceu na altura uma forte contestação. Ninguém pode perceber, e é normal que alguns dos envolvidos não o aceitem de bom grado, que se tenham tomado decisões desta importância sem se ouvir os diretamente interessados e que, neste caso, são obviamente os fregueses e os responsáveis pelos espaços afetados pelas alterações. Decisões desta natureza só podem ser assumidas depois de uma ampla discussão e têm de o ser por critérios objetivos e lógicos, sem qualquer tipo de interesses partidários, pessoais ou outros por detrás e que tenham em conta a história e características peculiares de cada local, e isso não aconteceu em Santarém, muito pelo contrário.
Nunca fui nem sou contra uma reforma administrativa que há muito é necessária. Mas, da forma que ela teve lugar, tem de haver a coragem de reequacionar o implementado.
Por isso, a reversão da agregação de freguesias tem estado, e muito bem, em cima da mesa. A concretização dessa promessa tem vindo a ser sucessivamente adiada pelo Governo e parece que de alguma forma o vai ser mais uma vez. Parece que erros como os do passado, uns a mais e outros a menos, se estão a repetir.
Pela futura legislação provável, a que em dezembro foi proposta pelo Governo e que agora está em análise na Assembleia da República, prevê-se que para ser (re)criada uma nova freguesia esta tenha de ter pelo menos 900 eleitores, com algumas exceções para as freguesias classificadas como “territórios do interior”, em que o mínimo são 300. Além disso, essa nova desejada freguesia tem de ocupar, no mínimo, 2% do território concelhio. Pretende-se agora uma alteração mais objetiva, mas demasiado a “régua e esquadro” sem se tomar em consideração os aspetos mais humanos e históricos.
A concretização de tudo isto antes das autárquicas deste ano parece agora impossível – tudo teria de estar concluído e aprovado dentro de 17 dias, já que a proposta de Lei prevê que não seja permitida a criação de freguesias nos seis meses anteriores à data marcada para quaisquer eleições e, ao que se prevê, teremos eleições autárquicas a 26 de setembro.
Estranho que assim seja quando o Governo e o PS prometeram logo em 2017 que tudo fariam para alterar rapidamente esta situação criada no tempo de Governo PSD.
Voltando ao nosso caso local, reitero o que é da mais elementar justiça: o movimento Refundar Vaqueiros tem mantido sempre uma luta constante e não tem desarmado na sua intenção de reconquistar a sua freguesia, separando-se de Casével. Este é na realidade um dos casos em que a agregação não fez qualquer sentido e em que a autonomização é mais do que merecida. Só que, tomando em consideração os mínimos que referi para ser criada uma nova freguesia, esta luta vai continuar pois Vaqueiros não obedece a nenhum dos dois critérios previstos! Tem 250 eleitores (e apesar de a união de freguesias de Casével e Vaqueiros ser a única do concelho de Santarém a ser considerada “território do interior”, deveria ter 300, no mínimo) e tem 0,64% da área do concelho (quando a proposta de Lei obriga a que tivesse pelo menos 2%).
Também Vale Figueira, a outra ex-freguesia do nosso concelho que tem contestado a sua agregação, neste caso com São Vicente do Paúl, terá afinal sérios problemas na sua autonomização, não pela área do seu território, mas porque a sua população eleitora, que ainda há poucos anos ultrapassava os necessários 900 cidadãos, tem vindo a diminuir.
Creio que não houve por cá mais qualquer outra sólida contestação depois de 2013. Os casos de Romeira e Várzea, Azoia de Cima e Tremês e Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém parecem ser pacíficos entre os eleitores destas ex-freguesias. O mesmo parece passar-se na união das freguesias da Cidade de Santarém.
Mas outras regras que denotam franca falta de conhecimento do nosso país no seu todo, estão previstas nesta proposta já quase Lei. Vou ficar-me pelas que julgo mais relevantes: A obrigatoriedade de na prática existir pelo menos uma extensão de saúde é irrealista num país onde estas mesmas extensões de saúde têm vindo a desaparecer e não por qualquer causa imputável aos organismos locais. As deliberações dos órgãos autárquicos com vista às alterações nas freguesias têm agora de ser por maioria qualificada, quando em 2013 a decisão não foi tomada dessa forma. E, para terminar, não se entende que num processo que, por negligência e deixa andar, tem sido atirado para as calendas gregas, se determine, para demorar ainda mais, que a eleição dos órgãos das freguesias que venham a ser criadas só ocorrerá aquando das normais eleições nacionais, ou seja, em 2025…
Cabe agora à Assembleia da República a responsabilidade de modificar melhorando e tornando razoável e praticável esta proposta do Governo.
Uma chamada de atenção: a freguesia de Pombalinho figura nesta proposta de Lei como pertencendo ao concelho de Santarém, quando já há 8 anos passou para o concelho da Golegã.
Francisco Mendes
Vaqueiros , está em decadência ,como muitas outras freguesias , desde a extinção da freguesia da autoria do governo PSD , passaram 8 anos ,a população está sempre a descer como é lógico , uma terra sem serviços , sem associações a funcionar sem animação leva ao encerramento do resto a que se associou o desmantelamento dos serviços que aqui funcionavam,para não dizer outras coisas , o nº de 300 eleitores que pretendem exigir para as freguesias rurais digo 300 eleitores , estariam assegurados , rondavam os 300 no inicio da segunda década do séc. XXI e depois de 40 anos de fixação e subida da população , deram-nos uma facada mortal esvaziando-nos por completo . Mas esta bitola , não é para todas as freguesias , continuam a existir mais de 300 freguesias com o numero inferior a 300 eleitores e 140 com numero de eleitores inferior a Vaqueiros , e até uma dúzia de uniões com numero de eleitores inferior a Vaqueiros. Portanto esta freguesia pode-se considerar também discriminada ( o que é pouco constitucional ) e a sua população espoliada ,porque aqui investiu uma vida , temos potencial para funcionar como uma freguesia digna ,os que estão fora e planeavam voltar vêm os seus projectos liquidados , caso o governo não atenda as justas reivindicações das populações e não cumpra o que nos prometeram . Tal como o PSD . o P.S. será grande cúmplice da morte da minha freguesia a lei que está a criar consolida a lei Relvas se não houver coragem para a alterar em sede de comissão . Se tal acontecer terão que ser responsabilizados . Em 1976 a primeira Junta de freguesia foi eleita em plenário de eleitores , seria um mal menor …. mas a lógica que parece seguirem é outra , sejam felizes !