As câmaras de vigilância da floresta adquiridas pelas Comunidades Intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo não funcionam por “desentendimentos” entre entidades sob tutela do Ministério da Administração Interna, denunciaram deputados do PSD e autarcas.
Os deputados sociais-democratas eleitos pelo distrito de Santarém questionaram o Governo sobre o que leva a que 13 das 16 câmaras do sistema de vigilância Ciclope existentes na região estejam inoperacionais, “por caducidade do contrato de manutenção”, uma situação que consideram “grave e inaceitável”.
Também o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Pedro Ribeiro (PS), disse à Lusa que, juntamente com a presidente da CIM Médio Tejo, a também socialista Anabela Freitas, alertaram já a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que tem de resolver o problema.
Pedro Ribeiro afirmou que a CIMLT investiu, com apoios comunitários, 200.000 euros na aquisição das câmaras, tendo assumido a sua manutenção durante três anos, período findo o qual passariam para a alçada da ANEPC, a exemplo do que acontece com as restantes três.
“Nem sequer pode ser doutra maneira, porque tem fundos comunitários”, declarou.
“Pelo que percebi há entendimentos diferentes ao nível de cúpula na GNR e na ANEPC sobre quem deve ser o ‘dono da bola’”, afirmou, salientando que os autarcas exigem que as câmaras estejam operacionais antes do final deste mês.
Em comunicado, os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém, Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, afirmam que questionaram o Governo sobre a “falta de entendimento entre duas instituições públicas”, a ANEPC e a GNR, situação que coloca “em causa a segurança e defesa das populações”, quando essa é precisamente a sua missão.
Para o PSD, “é indiferente quem aloja o equipamento, quem é o seu proprietário ou quem faz a sua manutenção”, defendem os deputados, acrescentando que a “única e exclusiva preocupação é que este sistema esteja disponível e ao serviço da segurança das populações”.
“O que não se compreende é que o sistema esteja suspenso por falta de um contrato de manutenção o que coloca em causa a proteção e segurança do território do distrito de Santarém”, acrescentam.
Segundo Pedro Ribeiro, quando a CIMLT adquiriu as câmaras de vigilância considerou que, além do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), “a sala de operações da GNR também podia orientar as câmaras”.
O também presidente da Câmara de Almeirim afirmou não entender qual a lógica de a GNR querer assumir o controlo das câmaras, quando essa não é a sua missão principal.
“Pode querer mais missões, mas tem de executar bem as que tem. E nem sempre se executam bem as que existem, principalmente a principal, porque não há meios, não há pessoas”, declarou.
Para o autarca, “nem sequer passa pela cabeça” que a situação das câmaras, “que agora estão desligadas”, não se resolva “em tempo útil e tempo útil é até ao fim do mês”.
Pedro Ribeiro sublinhou ainda que as câmaras “são hoje um instrumento de apoio à decisão fundamental” para a proteção civil.
A Lusa questionou o Ministério da Administração Interna, mas não obteve resposta até ao momento.