Município de Azambuja alerta para a limpeza de terrenos obrigatória até 15 de maio

Em Região

Os proprietários de terrenos florestais têm até 15 de maio de 2021 para cumprir a obrigatoriedade de limpeza, prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021.

A legislação em vigor indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente, um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.

Uma das principais medidas nesta matéria diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Devem ser cortados os ramos de árvores até quatro metros acima do solo, enquanto as copas devem ser mantidas afastadas pelo menos quatro metros umas das outras. No caso de pinheiros e eucaliptos, a recomendação é uma distância de 10 metros. Recomenda-se também, o corte de árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros de edificações, neste caso com o objetivo de impedir que os ramos se projetem sobre os telhados.

A altura máxima da vegetação deve ser de 20 a 40 centímetros, sempre que a percentagem de solo coberto seja superior a 50 por cento. Em terrenos atravessados pela rede viária, é indicada a necessidade de limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros em ambos os lados da via.

Antes de proceder a uma queima de sobrantes, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham devem informar-se como e quando o podem fazer.

Ao não cumprimento desta medida serão aplicadas coimas, no caso de particulares será até 10.000 euros e no caso de pessoas coletivas poderá ir até aos 120.000 euros.

De referir que a data inicial era até 15 de Março, no entanto o Governo decidiu alargar o prazo até 15 de Maio devido às condições meteorológicas e ao confinamento geral devido à pandemia.

Em caso de dúvida poderá contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Azambuja, através do número 263 403 720.

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