O PCP de Santarém congratula-se, em comunicado, com o chumbo da proposta do Executivo PSD relativa à concessão do Mercado Municipal a gestão privada e previsível expulsão dos atuais comerciantes, na sessão da Assembleia Municipal de Santarém de 8 de março.
No comunicado, o PCP defende a modernização do Mercado Municipal de Santarém, o que irá ocorrer em sequência das obras avaliadas em, cerca de 2 milhões de euros de dinheiros públicos. Obras que já se encontram a decorrer, apesar dos atrasos já assumidos pelo Executivo PSD.
“Esclarecemos que o que estava em votação na sessão da Assembleia Municipal não era a realização das obras e consequente modernização do Mercado Municipal, pois essas já se encontram a decorrer”, refere o PCP, salientando que “é falsa a mensagem, passada pela secção de Santarém do PSD no seu vídeo propagandístico, de que o PCP, Os Verdes e os demais partidos da oposição votaram contra a modernização do Mercado Municipal. O que estava em votação era a concessão do Mercado Municipal a gestão privada e não as obras de modernização“.
O PCP afirma que defende os comerciantes que atualmente vendem no Mercado Municipal e considera que “a proposta do Executivo PSD não garante a manutenção dos comerciantes no renovado Mercado Municipal. E esse é um dos motivos do nosso voto contra”.
O PCP defende a gestão municipal do Mercado Municipal. Para o PCP, “a proposta do Executivo PSD que visava entregar o Mercado Municipal a um privado, por 15 anos, por um preço global a partir de 2 mil euros por mês, não vai, na óptica do PCP, ao encontro dos interesses do concelho de Santarém”. Acresça-se a isso, um Caderno de Encargos que permitia ao privado gerir ele próprio tudo, numa lógica de Centro Comercial.
O PCP defende que “só a gestão municipal permite enquadrar o Mercado Municipal numa ótica de defesa do interesse social do concelho e do seu comércio local. Por isso, discordando frontalmente da proposta do Executivo PSD, votámos contra. Para o PCP, o Mercado é Municipal, ao contrário do que agora o vídeo propagandístico da secção de Santarém do PSD apenas chama de Mercado de Santarém”.
O PCP assume ter um posicionamento “diferente do Executivo PSD, que insiste em entregar espaços e equipamentos à esfera privada, abdicando de cumprir o papel para o qual existem Executivos no Poder Local Democrático: planear, gerir e resolver problemas, norteando-se pela defesa do interesses da população, do bem comum e dos serviços públicos”.
