Adjudicação da concessão da Zona Franca da Madeira motiva buscas no Governo Regional

Em Nacional

Várias instalações do governo madeirense e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira foram hoje alvo de buscas pela Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca, anunciou o Ministério Público.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet, estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas até hoje não foram constituídos arguidos.

“Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.”, é referido.

As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”.

As buscas de hoje abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.

O DCIAP indica que o inquérito se encontra em segredo de justiça.

A Lusa contactou a Presidência do Governo Regional, que se escusou a comentar o assunto e remeteu eventuais declarações do líder do executivo, Miguel Albuquerque, para quinta-feira.

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