O grupo de acompanhamento da petição “Pelo desvio da linha ferroviária do Norte na zona de Santarém” foi ontem recebido em audiência pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República.
Recordo aqui que em janeiro de 2019 o Governo deu a conhecer o relatório do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que se refere aos grandes investimentos estratégicos no país a concretizar no período entre 2020 e 2030, em que esta obra estava finalmente contemplada e orçamentada.
Muitos escalabitanos, entre os quais me incluo, talvez de forma inocente, acreditámos que esta intenção de obra seria para manter e, é claro, para concretizar. Pura desilução e frustração… É que na Apresentação do Programa Nacional de Investimentos 2030, tornada pública no passado mês de outubro, não consta qualquer referência ou verba alocada a este projeto.
Concluiu-se então que a concretização da variante à atual linha ferroviária do Norte na zona de Santarém e consequente mudança da estação para outro local próximo da cidade tinha ficado arredada dos investimentos previstos para os próximos largos anos.
Foi, no entanto, anunciada uma nova ligação de alta velocidade Lisboa-Porto que não passa nem serve Santarém – investimento de 4 500 milhões de euros. Não está portanto a decisão de não concretização da alteração do traçado na nossa zona alicerçada nas desculpas mais comuns e que melhor pegam: a falta de verbas, a crise (neste caso pandémica), a falta de dinheiro. Nem sequer é isso…
A população de Santarém e das restantes zonas afetadas teve de se indignar e não se pôde conformar com este adiamento, que mais parece uma desistência. Por tudo isto, um grupo de 78 cidadãos que surge da cidadania, não só de Santarém mas de toda a área afetada pela eventual não concretização desta obra, pôs em marcha uma petição que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, recolheu 1 098 assinaturas (online e algumas em papel) em 15 dias que foram entregues à Assembleia da República em novembro passado, requerendo que esta exclusão do PNI 2030 fosse revertida e que a referida variante à atual linha do Norte viesse a ser uma realidade.
Por ter mais de 1 000 assinaturas, a audição dos peticionários perante a referida comissão parlamentar foi obrigatória assim como a sua publicação na íntegra no Diário da Assembleia da República.
Nesta audição de ontem, defendemos, obviamente, a reinclusão no PNI2030 da variante à linha ferroviária do Norte entre Vale de Santarém e Entroncamento, chamámos a atenção para a pertinência desta obra em face do desenvolvimento económico, qualidade de vida, segurança e vantagens ambientais que trará para a zona de Santarém e não só – esta alteração também beneficiaria boa parte do interior do país, nomeadamente a servida pela linha da Beira Baixa -, e alertámos para o facto de, com a efetivação da linha de alta velocidade, se é que algum dia terá lugar, a nossa região deixar de usufruir dos intercidades Lisboa-Porto, já que já está arredada dos alfa pendular.
Deixámos em particular bem claro o perigo que continua a ser evidente da insegurança das barreiras (apesar das afirmações do ministro das Infraestruturas e Habitação que tem afirmado que o Conselho Superior de Obras Pública garante a sua total segurança…) e das passagens de nível (nomeadamente Vale de Santarém, Peso e Assacaias).
Não podíamos também deixar de relevar o corte da ligação da cidade ao Tejo que a linha atual impõe. Muito se diz e bem que Santarém sempre tem vivido e vive de costas voltadas para o Tejo, mas não podemos esquecer que isso se deve em muito a esta condicionante.
Falta referir que no passado dia 17, cerca de 3 meses e meio depois desta petição ter dado entrada na Assembleia da República, foram lá discutidos e aprovados na generalidade por unanimidade três projetos de resolução que baixaram a esta Comissão que nos recebeu e que agora resultarão certamente num documento único, em que esta petição terá com certeza repercussões e referência, que será presente ao Governo e terá de influenciar a mais que justa e urgente necessidade de reposição da variante à linha ferroviária do Norte na lista das muitas obras estruturantes que terão lugar na presente década.
Fica desta audição a esperança e alguma convicção de que isso será uma realidade!
Francisco Mendes
