Município de Azambuja candidata projetos de 4,6 milhões de euros ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

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O Município de Azambuja vai candidatar a sua Estratégia Local de Habitação ao IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. A Estratégia Local de Habitação de Azambuja (ELH), recentemente apresentada ao executivo, consiste num instrumento de programação municipal de soluções enquadradas no “1.º Direito”, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Neste processo, foram identificados, pelos serviços de Ação Social da autarquia e pelos parceiros da Rede Social, 150 agregados em condições indignas de habitação. Segundo o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, são considerados indignos os fogos sem condições básicas de salubridade e de segurança estrutural, em sobrelotação ou quem esteja a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência, entre outras.

Foram, ainda, apresentadas as propostas de solução que o município pretende ver desenvolvidas em função do diagnóstico das carências habitacionais existentes que se concretizam no reforço, em 67%, da resposta municipal em matéria de habitação, passando de 66 fogos disponíveis para 110 e num aumento da cobertura territorial que se estende a toda a área do município.

Em concreto, está prevista, para já, a aquisição de um imóvel em Vila Nova da Rainha e a sua requalificação bem como a construção de nova habitação social na mesma freguesia; a construção de novos fogos de habitação municipal na freguesia de Azambuja e a requalificação dos já existentes; e a reabilitação de parte do parque devoluto, propriedade do Estado, existente na freguesia de Alcoentre, num investimento total de cerca 4 milhões e 600 mil euros.

Está, igualmente, prevista a criação de uma equipa de apoio técnico a agregados privados que se encontrem em situação indigna de habitação e desde que reúnam os requisitos previstos para a reabilitação das suas habitações, como beneficiários diretos. Prevê-se nesta modalidade que a Câmara Municipal de Azambuja dê apoio a 40 famílias, um investimento de cerca de 1 milhão e 600 mil euros.

Para já,  a Estratégia Local de Habitação de Azambuja será enviada ao IHRU a fim do Município obter “luz verde” para o acordo de financiamento no valor de 4.666.477,00 €, um investimento para o Concelho de Azambuja, e especialmente importante para as pessoas que dele irão usufruir.

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