Estratégia Local de Habitação – para Santarém como para todo o país

Em Opinião

Foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara no passado dia 22 a Estratégia Local de Habitação para o concelho de Santarém.

Ouça aqui a crónica em versão áudio:

Deverá agora ser entregue no IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e depois passará ainda pela aprovação da Assembleia Municipal.

Apesar de se pretender que seja aplicado pelas Câmaras Municipais de todo o país, este é um programa da União Europeia, de implementação obrigatória, e  que tem financiamento a 100% ou muito próximo garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou, dito de uma maneira mais comum, pela “bazuca”.

De qualquer forma, é sem dúvida de parabenizar a Câmara Municipal de Santarém pela qualidade do documento encomendado e agora apresentado para aprovação aos vereadores. Houve desta vez o mérito de apresentarem previamente o documento aos vereadores, os da oposição incluídos, restando a mácula de os deputados municipais ficarem mais uma vez de fora – o documento ainda não lhes foi enviado e só o será certamente, como é mau hábito, uns dias antes da Assembleia em que esta matéria será votada, ou seja, no final de abril.

Pretende-se com este programa promover condições de acesso ao mercado habitacional para pessoas e famílias em situação de carência habitacional e financeira, que não possam suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Isto a conseguir até 2025.

No concelho, não só na cidade, mas também nas freguesias mais rurais, foram identificadas 332 famílias nesta situação, o que corresponde a 739 munícipes a ajudar. Estas ajudas passam por soluções de arrendamento, reabilitação, construção e também de aquisição num investimento total de 20 milhões de euros.

O programa define ainda como objetivo ambicioso, resolver 60% das situações no corrente ano e em 2022.

O PRR pode em geral ser um fator de desenvolvimento económico para o país e um fôlego para empresas portuguesas. Infelizmente os investimentos previstos estão mais uma vez muito centralizados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Talvez com a implementação desta estratégia e apesar das limitações da contratação pública, isto possa ser benéfico também para a nossa região e para os seus agentes económicos.

Estamos perante mais um plano que esperamos seja mesmo implementado, que não seja só mais um que não sai do papel e dos gabinetes. Que o financiamento e a capacidade de o executar  não falhem…

Edifícios habitacionais da ex-Escola Prática de Cavalaria, há muito em ruínas e sem compradores, não são agora visados neste programa…

Estranho que os edifícios habitacionais da ex-Escola Prática de Cavalaria, há muito em ruínas e sem compradores,  não sejam agora visados neste programa. É algo que parece importante que se veja esclarecido…

A terminar, um outro reparo. O Presidente da Câmara Municipal de Santarém disse na reunião camarária que são poucos os municípios que estão já no estádio de avanço deste programa que Santarém está. Não é bem assim. Já em julho passado estavam 34 Estratégias Locais de Habitação entregues por municípios ao IHRU e 130  em elaboração, o que corresponde a mais de metade dos 308 concelhos do país e a 21 000 famílias abrangidas.

Francisco Mendes

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