Presidente da Câmara de Santarém mantém posição, Sapadores Bombeiros avançam amanhã para a greve

Em Sociedade

Considerando o teor do pré-aviso de greve emitido pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), promovendo uma greve com duração de um mês (de I de abril a I de maio de 2021), presidente da Câmara de Santarém emitiu um comunicado em que garante que “o Município de Santarém cumpre na Íntegra e pontualmente o estipulado na Lei relativamente ao pagamento de todas as quantias devidas aos seus trabalhadores, nomeadamente, aos Bombeiros Sapadores de Santarém“.

No comunicado, o presidente Ricardo Gonçalves salienta que “igualmente são assegurados todos os direitos legalmente previstos. Ainda assim e para que não subsistissem dúvidas quanto à atuação do Município relativamente às reivindicações do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, foi solicitado, na afirmação dos princípios da boa fé e colaboração pelos quais o Município sempre se pautou, um parecer à CCDR LVT sobre essa matéria, o qual, logo que seja rececionado pelo Município, será levado ao conhecimento dos interessados.”

Ricardo Gonçalves adianta que “o Município de Santarém sempre assumiu uma postura colaborativa com todas as associações sindicais, nomeadamente as representativas dos bombeiros, sendo o primeiro a defender quer os direitos, quer os deveres dos seus trabalhadores”.

“No respeito de que o direito à greve é um direito constitucionalmente atribuído aos trabalhadores e cujo exercício depende da sua própria vontade, tem também força constitucional o direito à vida, como o primeiro dos direitos, liberdades e garantias pessoais”, salienta o comunicado do Município de Santarém.

Neste âmbito, e tendo presente o pré-aviso de greve emitido pelo SNBS, quer quanto ao seu
período temporal, quer quanto ao conteúdo dos serviços mínimos
“, o Município considera que
não é acautelado por esse sindicato, o cumprimento dos valores constitucionais supra referidos,
desde logo porque não garante a prestação dos serviços de socorro à população no âmbito pré-hospitalar
“.

Para o presidente da Câmara, “efetivamente, a profissão de bombeiro tem subjacente uma missão maior de preservação da vida humana. Esta missão tem ainda maior importância no contexto pandêmico atual, numa
situação de estado de emergência em que Portugal se encontra. Foi, pois, com perplexidade e estranheza, que o Município teve conhecimento desta tomada de posição, que considera inadequada face à missão dos bombeiros
“.

De realçar que, “na perspetiva do Município, as negociações continuam a decorrer, pelo que
nada justifica a convocação de uma greve a meio de um processo negocial
“.

Neste sentido, o Município considera que “o bom senso deve prevalecer e que a garantia da
prestação dos serviços de socorro e a vida das populações não pode, direta ou indiretamente,
ser colocada em risco
“.

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