Manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau

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Uma manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau juntou cerca de 20 pessoas e terminou com os promotores a pedirem responsabilidades ao Governo de Macau e uma reunião com os responsáveis da TDM – Teledifusão de Macau.

“Não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, que “não pode apenas fazer uma declaração de que respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”, defendeu o diretor executivo da ANM, Rocky Chan, no final da iniciativa em que marcaram presença os deputados da Assembleia Legislativa (AL) Sulu Sou e Au Kam San.

A ANM acusou a comissão executiva de ter avançado com uma linha editorial que “proíbe os jornalistas de divulgarem informações e opiniões diferentes das políticas governamentais”.

Tal priva a emissora pública de Macau de executar “a missão de monitorizar o Governo e relatar a verdade”, com “os jornalistas a poderem ser reduzidos a meros instrumentos de propaganda governamental”, acrescentou.

“Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou o diretor executivo da ANM, assinalando que a atual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas.

“Solicitamos ao Governo de Macau que deixe de fugir às suas responsabilidades na TDM, e tome medidas práticas para salvaguardar e promover ativamente a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, bem como a liberdade de pensamento e expressão de cada cidadão de Macau, tal como protegida na Lei Básica”, defendeu a associação pró-democrata.

Na manifestação junto às instalações da TDM, Sulu Sou e Au Kam San empunharam cartazes onde era possível ler, respetivamente, “Não censura de notícias” e “Respeite o profissionalismo do jornalismo”.

Outros mostraram cartazes nos quais se pedia que se salvaguardasse a liberdade de expressão e de imprensa. Num outro, lia-se uma pergunta: “Você tem medo do vírus ou do vírus da democracia?”

Após a manifestação, a TDM emitiu uma nota na sequência de “uma concentração” de “um grupo de pessoas” junto às instalações da emissora: “A TDM respeita o exercício dos direitos legítimos, mas reitera que presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica”.

A direção de informação da TDM comunicou aos jornalistas do canal em língua portuguesa e inglesa, as diretrizes da comissão executiva numa reunião a 10 de março, cujas orientações foram criticadas pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), Associação de Jornalistas de Macau – que representa profissionais dos ‘media’ de língua chinesa – Sindicato de Jornalistas de Portugal e os Repórteres Sem Fronteiras.

Entre os pontos transmitidos verbalmente constam diretrizes como: a TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; a TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; o pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas por Macau.

A TDM conta com cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reagiu, em declarações à Lusa, 13 dias depois, afirmando que o Governo português “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau.

Horas antes, o chefe do Governo de Macau negara que o território estivesse a impor restrições à liberdade de imprensa e afirmou acreditar que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.

De acordo com a Lei Básica de Macau, que funciona como uma miniconstituição do território e vai estar em vigor até 2049, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.

A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu a 20 de dezembro de 1999.

Localização de Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

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