Câmara de Santarém paga 130 mil euros de indemnização para recuperar terrenos oferecidos em 2002 à Lactogal

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A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira um acordo com a empresa Lactogal, mediante o qual a autarquia paga 130 mil euros de indemnização à empresa, para reaver dois terrenos que lhe custaram 1,1 milhões de euros e que ofereceu à Lactogal em 2002 por 922,63 euros para a instalação de uma fábrica de queijos que nunca foi construída.

O acordo foi aprovado com os votos do PSD e a abstenção dos vereadores do PS, alegando dúvidas sobre as despesas apresentadas pela Latogal para o cálculo da indemnização.

Com este acordo, a Câmara de Santarém resolve um imbróglio que se arrastava desde 2002. Era o tempo em que as autarquias se digladiavam para atrair empresas e ofereciam terrenos a um cêntimo por metro quadrado. A Câmra, então presidida por José Miguel Noras, comprometeu-se num protocolo a vender à Lactogal um terreno com 13,61 hectares, pelo valor de um cêntimo por metro quadrado, na zona do Parque de Negócios da Quinta Mafarra, para instalação de uma fábrica de queijos.

Para cumprimento do Protocolo, a Câmara de Santarém adquiriu por escritura de compra e venda de 12/09/2002 um prédio rústico, com a área de 55.605 m2, sito no Casal da Cabrita, freguesia da Várzea, a Eduardo Rodrigues Paulino, pelo valor de € 353.498,06. Comprou também por escritura de compra e venda de 17/11/2003 um prédio misto, composto de casa de r/c para habitação, anexo, celeiro, adega, palheiro e terra de cultura, com a área total de 56.828 m2, no Casal da Cabrita, freguesia da Várzea, a Américo Casimiro Maria de Almeida, pelo valor de € 816.312,69;
Feitas as contas, a Câmara pagou 1.169.810 euros pelos dois terrenos com um total de 112.433 metros quadrados.

Por escritura de compra e venda, celebrada em 04/12/2002, o Município de Santarém vendeu à Lactogal, SA o prédio rústico com a área de 55.605 m2, pelo valor de € 354,35. Também por escritura de compra e venda, celebrada em 17/11/2003, o Município de Santarém vendeu à Lactogal, SA um prédio misto com a área de 56.828m2, pelo valor de € 568,28.

Ficou ainda a faltar um terceiro terreno, uma parcela com a área de 43.837m2, na qual seria instalada a nova fábrica, e que não chegou a ser adquirida, apesar de ter ficado previsto no Protocolo que a mesma deveria estar disponível até ao dia 31/12/2002.
“Por razões diversas, nem o dito terreno foi disponibilizado, nem foi encontrada qualquer solução que permitisse a concretização da construção da nova fábrica”, refere o texto do acordo agora aprovado pelo Município.
O processo manteve-se neste impasse, desde tal data até ao ano 2019, em que foram retomadas as conversações entre o Município e a Lactogal no sentido de encontrar uma solução consensual que encerrasse o assunto.
Na sequência das reuniões realizadas, chegou-se a este acordo aprovado esta segunda-feira em reunião do executivo municipal.

Assim, a Câmara e a empresa acordam na revogação dos protocolos celebrados e a Lactogal aceita vender ao Município o prédio rústico com a área de 55.605 m2, pelo valor de € 354,35; e o prédio misto com a área de 56.828m2, rpelo valor de € 568,28.

O Município de Santarém obriga-se a pagar à Lactogal o valor de 130.187 euros, “a título de indemnização por despesas relacionadas com a construção da fábrica (não construída) nos terrenos objeto dos protocolos celebrados e comprovadamente gastas, que se encontram em anexo ao presente protocolo e que dele passam a fazer parte integrante”.

Segundo o texto do protocolo, “as despesas referidas foram efetivamente confirmadas pelo Município e, pela sua própria natureza, não poderiam ter sido acopladas a outros investimentos da Lactogal”.

Ricardo Gonçalves diz que a Lactogal queria 500 mil euros de indemnização

Assim, a Câmara de Santarém aceitou pagar à empresa uma indemnização 130.188 euros, tendo o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), dito hoje à Lusa que a Lactogal começou por pedir perto de 500.000 euros por despesas tidas nas fases preparatórias do projeto.

Segundo o autarca, no âmbito das negociações mantidas com a empresa desde 2018, acabaram por ficar de fora despesas apresentadas das quais não existiam evidências de que teriam sido para o projeto de Santarém e que poderiam ter sido aproveitadas para a unidade que se concretizou depois no norte do país.

Ricardo Gonçalves afirmou que a empresa invocou o facto de nunca ter sido disponibilizado um terreno adicional de quatro hectares para desistir da construção em Santarém.

O acordo estabelecia que, caso o município não conseguisse disponibilizar os quatro hectares em falta até ao final de dezembro de 2002, teria de encontrar uma alternativa que tivesse a concordância da empresa, o que nunca chegou a acontecer, disse.

A instalação da unidade foi negociada no final do mandato do socialista José Miguel Noras, tendo sido assinado um protocolo em outubro de 2000, a que se seguiu um aditamento em setembro de 2001.

Já sob a liderança do também socialista Rui Barreiro, que presidiu à Câmara de Santarém entre 2001 e 2005, foi assinado um novo protocolo, em julho de 2002, que reformulou as obrigações previstas, numa tentativa de “salvaguardar algumas situações”, disse o próprio à Lusa.

Rui Barreiro justifica abstenção com falta de esclarecimentos

Rui Barreiro, vereador do PS no executivo municipal, afirmou que a abstenção do partido na votação realizada na segunda-feira se baseia no facto de “muitas coisas estarem longe de estarem esclarecidas” neste processo, mas não poder votar contra uma decisão que acaba por permitir um encaixe financeiro e a reversão dos terrenos para o município.

Para o vereador socialista, nada impedia a Lactogal de ter construído a unidade em Santarém, uma vez que os quatro hectares de terreno que estavam a ser negociados com os proprietários da Quinta da Mafarra não foram considerados essenciais para a sua construção, ao contrário do que é agora alegado.

Segundo Rui Barreiro, o contrato da compra do segundo terreno foi assinado em novembro de 2003, quase um ano depois do prazo estabelecido para a entrega do lote em falta, sem que a empresa tivesse demonstrado qualquer intenção de renunciar ao contrato.

Rui Barreiro disse ainda estranhar que, desde o anúncio da desistência do projeto em Santarém, em 2005, já no mandato de Francisco Moita Flores (PSD), nada tenha sido feito para conseguir a reversão dos terrenos, uma vez que o fim a que se destinavam não foi cumprido.

Presidente da Câmara afirma que hoje não se faria um negócio destes de vender por 900 euros o que se comprou por mais de 1 milhão

Ricardo Gonçalves disse à Lusa que, em 2009, ainda no mandato de Moita Flores, houve uma tentativa de colocar outra empresa do concelho, a JJLouro, a negociar diretamente com a Lactogal, mas não houve acordo.

Em 2018, o município retomou os contactos, que passaram por um “longo processo de verificação das despesas comprovadamente realizadas pela empresa” com o projeto de Santarém, para ser definido o valor da indemnização a pagar.

Hoje já não se faria um negócio destes, de vender por 900 euros o que se comprou por mais de um milhão”, disse o autarca, salientando ainda as cláusulas do contrato “lesivas para o município”, já que, no seu entender, tornaram quase impossível a possibilidade de reversão.

Rui Barreiro afirmou que foi no seu mandato que foi feita a alteração ao Plano Diretor Municipal para a inscrição dos nove hectares de terreno que agora revertem para o município como sendo para indústria, permitindo que sejam agora “um ativo significativo”.

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