Ilibado de crimes de corrupção – Ex-primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por branqueamento de capitais

Em Nacional

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por 3 crimes de branqueamento de capitais e outros 3 crimes de falsificação de capitais.

Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.

Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.

O juíz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.

Ex-primeiro-ministro José Sócrates ilibado de crimes de corrupção

O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi hoje ilibado dos três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político de que estava acusado.

Segundo a decisão instrutória, hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, José Sócrates foi ilibado dos crimes de corrupção passiva relacionados com o Grupo Lena e o empresário e seu alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, entre 2005 e 2011, outro entre o ex-chefe do Governo e o antigo banqueiro Ricardo Salgado envolvendo o Grupo Espírito Santo e a PT, e ainda um terceiro em coautoria com o ex-ministro Armando Vara sobre o financiamento pela Caixa Geral de Depósitos do empreendimento Vale do Lobo.

José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes: corrupção passiva de titular de cargo político (três), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (nove) e fraude fiscal qualificada (três).

Juiz considera que prescreveu crime de corrupção de Sócrates e Salgado

O juiz de instrução da Operação Marquês Ivo Rosa considerou hoje prescrita a alegada ligação corruptiva de José Sócrates e de Ricardo Salgado relativamente à Portugal Telecom (PT).

Na sessão de leitura da decisão instrutória da Operação Marquês que está a decorrer hoje à tarde no Campus da Justiça, em Lisboa, o juiz afirmou que prescreveram o crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates relacionando com atos de interesse de Ricardo Salgado em relação à PT e ao GES (Grupo Espírito de Santo).

Não se mostra indiciada qualquer intervenção do primeiro ministro José Sócrates quanto à OPA da PT”, afirmou Ivo Rosa.

O juiz disse também que não há qualquer intervenção de Sócrates em favorecer Salgado na OPA da SONAE sobre a PT.

O juiz de instrução considerou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.

Ricardo Salgado vai a julgamento por abuso de confiança

O ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de abuso de confiança no caso Operação Marquês, por decisão do juiz Ivo Rosa no despacho final da fase de instrução.

A decisão instrutória, hoje conhecida, iliba Salgado dos restantes crimes que lhe eram imputados: corrupção ativa de titular de cargo político (um), corrupção ativa (dois), branqueamento de capitais (nove), falsificação de documento (três) e fraude fiscal qualificada (três).

Juiz não encontra ilegalidades no caso de Sócrates ligado ao concurso do TGV

O juiz Ivo Rosa não encontrou ilegalidades praticadas pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates no concurso da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão/Caia (TGV) e o mesmo se aplica à sua alegada intervenção no caso Parque Escolar.

Ivo Rosa concluiu no despacho instrutório da Operação Marquês, cuja leitura é hoje realizada no Campus da Justiça, em Lisboa, que não ficou provado que Sócrates tivesse qualquer intervenção junto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, bem como junto do jurí do concurso, para adjudicação da empreeitada em causa.

Ex-primeiro-ministro José Sócrates ilibado de corrupção com Grupo Lena

O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi ilibado do crime de corrupção passiva, na acusação de favorecimento do grupo Lena, no âmbito do processo Operação Marquês.

Na decisão do juiz Ivo Rosa, que está a ler o despacho final de instrução, no Campus de Justiça, em Lisboa, foram também ilibados, na acusação de corrupção envolvendo o Grupo Lena, Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo), e o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de Sócrates.

Segundo a decisão instrutória, o crime de corrupção passiva de titular de cargo político em coautoria com Santos Silva e Grupo Lena estava prescrito. Concluiu ainda que o grupo Lena não foi favorecido por José Sócrates.

Seis anos depois da prisão…

Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês souberam hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.

Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.

No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.

A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.

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