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Novo regulamento do FINAbrantes – Programa de Apoio às Coletividades vai para consulta pública

Em Região

Foi introduzida a “Medida Investimento” que permitirá apoiar a conservação/ beneficiação e construção de infraestruturas e a aquisição de equipamentos e de viaturas, essenciais ao desenvolvimento da atividade associativa

Foi aprovada na reunião de Câmara, a renovada proposta de regulamento do FINAbrantes – Programa de Apoio às Coletividades do Concelho de Abrantes, a qual será submetida a consulta pública.

Uma vez que o regulamento em vigor datava de 2012, entendeu a autarquia ser necessário ajustá-lo em função da realidade atual das diversas áreas apoiadas como, por exemplo, por imperativos legais, mas também tendo em conta a alteração de quadros competitivos.

Foi introduzida a “Medida Investimento” que permitirá apoiar a conservação/ beneficiação e construção de infraestruturas e a aquisição de equipamentos e de viaturas, essenciais ao desenvolvimento da atividade associativa.  Foram redefinidas as normas que estabelecem as condições de atribuição do apoio financeiro, bem como a reponderação dos indicadores de avaliação, a adaptação de alguns conceitos de elegibilidade, de coesão social, de valorização das identidades locais, bem como introduzido o apoio a iniciativas relacionadas com dinâmicas indutoras de turismo ativo, com a proteção ecológica do território e com a sustentabilidade ambiental. Outra novidade é o prazo único para apresentação de candidaturas, a ocorrer de 1 a 30 de setembro, sendo a “Medida Investimento” bienal, intercalando com o Orçamento Participativo. Há também uma nova atualização dos índices de apoio, traduzidos nos valores pecuniários da Medida Desporto, atualizados em função dos quadros competitivos e da equiparação de género. Propõe-se ainda uma majoração eventual a projetos diferenciadores e inovadores que contribuam para a igualdade de género e não-discriminação, para a educação parental e para a ética dos valores, assim com a possibilidade de responder diretamente a questões relacionadas com ações de vocação sociais existentes.

Entre 2015 e 2020, a autarquia apoiou o movimento associativo com mais de 3 milhões de euros, através do FINAbrantes, que é um programa municipal que tem como objetivo manter e apoiar as atividades das diversas entidades nas áreas da cultura, do desporto, recreio, da juventude e da intervenção social, de forma regular e diversificada.

Para o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, este apoio anual reflete a vitalidade do movimento associativo no concelho de Abrantes, «que é um pilar fundamental de coesão social e do apoio aos interesses e necessidades das comunidades locais».

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