BE questiona Governo sobre impactes de parque solar com 514 ha no Cartaxo e Santarém

Em Sociedade

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou hoje ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma pergunta escrita sobre o projeto de um parque solar com 514 hectares nos concelhos do Cartaxo e Santarém. Segundo a deputada, o promotor pretende instalar o parque solar em área da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, prevendo-se impactes sociais e ambientais, designadamente danos em zonas de montado de sobro, em solos produtivos para a agricultura e em espécies em perigo de extinção.

O Bloco de Esquerda diz reconhecer a importância da produção solar fotovoltaica e não tem dúvidas sobre a sua relevância na descarbonização do país e no combate à crise climática. Entende, no entanto, que “não devem ser hipotecadas vastas áreas do território – muitas delas sumidouros naturais de carbono –, através da delapidação de milhares de hectares de solos adequados para a agricultura, para a floresta e para a biodiversidade, quando existem alternativas viáveis para a produção de energia solar“. A produção solar descentralizada nas coberturas de edifícios e em zonas improdutivas deve ser privilegiada e incentivada, defende o BE.
Recentemente, a deputada Fabíola Cardoso interpelou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a proliferação de megaprojetos de parques solares fotovoltaicos no Ribatejo.

No requerimento, que tem por primeira subscritora a deputada bloquista eleita por Santarém, Fabíola Cardoso, é sublinhando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelos promotores do projeto, uma empresa criada pelo antigo diretor-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto, identifica áreas com importância ecológica e agrícola, bem como zonas inseridas nas reservas agrícola (RAN) e ecológica (REN).

“A concretizar-se, a instalação do parque solar resultará na remoção de coberto vegetal e arbóreo na área de implantação, tornando os solos mais suscetíveis a fenómenos de erosão, compactação e ao seu consequente empobrecimento e perda de capacidade produtiva”, é referido no documento.

Além da dimensão do projeto, o partido salienta o facto de estar prevista uma linha elétrica de muito alta tensão (220kV) para ligar a central à subestação de Santarém, numa extensão de 8,7 quilómetros que atravessará as freguesias de Vila Chã de Ourique, no concelho do Cartaxo, e Almoster, Póvoa da Isenta e da cidade de Santarém, no concelho de Santarém.

Os deputados questionam em concreto o Ministério do Ambiente sobre como avalia os impactos deste projeto e como vai salvaguardar as áreas de RAN e REN afetadas, bem como se está disponível para “definir critérios ambientais, sociais e económicos para a instalação de grandes parques solares no país”.

Por outro lado, perguntam como considera o Governo “avaliar os efeitos cumulativos no território da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos” e que medidas concretizou “até à data para aumentar a produção solar descentralizada nas coberturas de edifícios e zonas improdutivas”.

O BE questiona ainda a forma como são auscultadas as populações, em particular sobre se, neste projeto, foram disponibilizados às comunidades locais “instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão”.

Deputados municipais de Santarém e Cartaxo questionam autarquias

Em janeiro, o eleito do BE na Assembleia Municipal de Santarém, Vítor Franco, endereçou um conjunto de perguntas ao executivo camarário, na sequência da aprovação do pedido de declaração de interesse municipal à construção do Parque Solar Escalabis, nomeadamente questionando se foi concedida isenção ou redução de impostos municipais.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que a declaração de interesse municipal constitui apenas uma “premissa” para que o promotor possa avançar com o processo junto de outras entidades, que terão de emitir pareceres e que, se a central vier a ser aprovada, o município cobrará as taxas devidas, nomeadamente as que se relacionam com a impermeabilização dos solos.

Ricardo Gonçalves lembrou ainda que este projeto decorre dos leilões de energia solar lançados pelo Governo, salientando que já vai no terceiro promotor desde a entrada do primeiro pedido no município, primeiro em nome da Parque Escalabis, criada por Miguel Barreto, depois pela Energi Innovation, empresa com sede na Dinamarca, e finalmente em nome individual, por Bruno Vicente Ribeiro.​​​​​​​

Por seu turno, o eleito na Assembleia Municipal do Cartaxo, Francisco Colaço, questionou o executivo socialista presidido por Pedro Magalhães Ribeiro sobre o impacto deste tipo de projetos no território.

Numa nota, o BE do Cartaxo refere que existem atualmente 25 requerimentos para projetos fotovoltaicos na região, “estando seis para licenciamento”, no que considera ser uma “proliferação descontrolada” deste tipo de investimento.

“Apelamos aos legisladores que atentem neste atentado ao ambiente e à economia num concelho predominantemente agrícola”, lê-se na nota.

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