Perguntar não ofende, pois não?

Em Opinião

As centrais fotovoltaicas estão a nascer como cogumelos. Sou a favor da implantação da energia renovável, quanto mais perto do local de consumo melhor, só estranho que tudo isto esteja a acontecer sem a Câmara partilhar uma reflexão com a comunidade e os deputados municipais.

Vários parques solares estão a ser implantados em áreas rurais objetivamente abandonadas e, de algum modo, a trazer mais valias para proprietários envelhecidos. Outros projetos, de muito grande dimensão, merecem um olhar mais atento e público e não escondido como a Câmara está a fazer.

Por exemplo: o Executivo da Câmara Municipal de Santarém deliberou, no passado dia 11 de janeiro de 2021, aceitar o pedido de declaração de interesse municipal à construção de um Parque Solar Fotovoltaico, na Quinta do Bairro Falcão de Cima – Freguesia de Almoster, deste município – Proc.º n.º 08-2020/6. Ora:

  1. Há quatro meses que pedi acesso ao processo, até agora nada! Porquê?
  2. Será útil saber se o Executivo confirma que a concessão de isenção ou redução de IMI e de IMT, nos termos do disposto no Código Fiscal do Investimento, é concedida pelo Município às candidaturas que obtenham declaração de interesse municipal?
  3. E porque se dá a declaração de interesse municipal a um projeto que só prevê criar um único posto de trabalho permanente, só “para que o promotor possa avançar com o processo junto de outras entidades”?!

Preocupa-nos a preservação do coberto vegetal e as melhores condições possíveis à manutenção da flora e fauna, à manutenção do equilíbrio ecológico. Nem todos os projetos de implantação de solar têm esta atenção. Foi um dos focos da intervenção da deputada Fabíola Cardoso questionando o governo.

Como gosto de fazer perguntas…

  • Qual a interferência que este projeto tem com o PDM de Santarém e que classificação têm estes terrenos em sede de PDM?
  • De que forma pretende a Câmara Municipal salvaguardar as áreas de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional afetadas? Qual a dimensão dessas áreas neste projeto?
  • É declarada sede fiscal da empresa promotora no concelho de Santarém ou do Cartaxo?
  • Qual a dimensão das áreas de sobreiros? Qual o número/tipo de árvores a abater? Esse abater requer autorização? Quem fiscalizará?
  • Qual o número de pessoas afetadas pelos campos eletromagnéticos gerados pela linha elétrica, nos 105 edifícios do corredor da linha de muito alta tensão de quase 9 Km?
  • Quais as 4 condicionantes de património identificadas e como serão protegidas?
  • Como o Executivo avalia a perda de área florestal e biodiversidade?
  • Sendo este um projeto deveras impactante, porque é que a discussão pública não teve relevo no site da CMS?
  • Que impacto pode ter a linha de 220 Kv na antiga linha do comboio para Rio Maior, para a qual se deseja uma ecovia, nomeadamente a implantação do apoio n.º 21?
  • Que contrapartidas financeiras ou outras concede o promotor às freguesias e ao município pela geração de valor nestes territórios?
  • Foi analisada a possibilidade de instalação de painéis solares AGRIVOLTAICOS que permitem práticas agrícolas no solo?
  • E que tal criar-se um Regulamento Municipal que incentive a produção de energia fotovoltaica pelos próprios consumidores, como fez Coimbra?

Perguntar não ofende, pois não?

Vítor Franco

(deputado municipal pelo Bloco de Esquerda)

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