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Perguntar não ofende, parte 2 (com áudio)

Em Opinião
Ouça aqui a crónica de Vítor Franco

Mediador Cigano:

Em 29 de dezembro de 2014 a Assembleia Municipal de Santarém decidiu recomendar à Câmara a criação do cargo de mediador cigano.

De então para cá foram-se sucedendo as perguntas sobre a concretização de uma figura cujo trabalho é de importância consensual e conhecida. Desculpa para aqui, desculpa para acolá, nada de avanços!

Sabemos pelo relatório de atividade do executivo que a vereação reuniu-se com a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações. No entanto, o relatório não informa rigorosamente mais nada. Portanto, eu quero saber o conteúdo da reunião!

Será que o Sr. Presidente e o seu executivo ainda se lembram que a Assembleia Municipal aprovou a criação do mediador cigano em Santarém há 7 anos?

Adesão a entidade sem autorização da Assembleia Municipal:

Em 21 de julho 2020 a reunião de Câmara aprovou a adesão à Associação Limpeza Urbana, uma associação a que afinal já tinha aderido antes em 30 outubro 2019 e até já era presidente do Conselho Fiscal. Só 11 meses depois de já ter aderido, a Câmara veio à Assembleia de 28 de setembro de 2020 pedir a aprovação / deliberação de adesão.

Por dúvidas sobre a legalidade do procedimento, solicitado por mim e acompanhado por vários deputados municipais, o ponto foi retirado.

Na última Assembleia Municipal, de fevereiro, questionei o Sr. Presidente; respondeu que estava a ser analisado pelos serviços jurídicos. Até hoje a Câmara não informou nada! Volto a pesquisar…

Surpresa “secreta”: a Câmara saiu dos órgãos da dita associação!

Pergunta surpresa: A Câmara sai dos órgãos sem também dizer nada? Ou isso é uma confissão da ilegalidade que se tenta suprimir sub-repticiamente?

Rotunda do Cnema tem sido local de vários acidentes, alguns mortais

Sobre pedido de informações quanto às rotundas, em particular a do CNEMA:

É desconcertante que o Sr. Presidente não tenha uma explicação a partilhar 8 meses depois de o Bloco de Esquerda ter-lhe feito a pergunta por escrito!

Não esqueçamos que a construção destas rotundas não seguem as normas instituídas e publicamente conhecidas.

É mais um tema que se arrasta há vários anos, será que é por existir um processo judicial contra a Câmara devido à morte de uma pessoa?

Como escrevi neste artigo sobre o Parque Escalabis e as alterações ao PDM a Câmara tem o dever de informar os deputados municipais!

Qual a dificuldade de cumprir o dever de partilha democrática institucional, uma partilha que só eleva o conhecimento e a responsabilidade da decisão da Assembleia Municipal?

Vítor Franco

(deputado municipal pelo Bloco de Esquerda)

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