A Carta Aberta pela despoluição do rio, dos afluentes e do estuário do Tejo recebeu a subscrição de dez organizações e instituições, entre as quais as principais organizações ambientalistas.
A Carta aberta foi subscrita pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo, AHP – Aldeias Históricas de Portugal/Património e Memória, Associação Vamos Salvar o Jamor, GEOTA | Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Liga para Protecção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Movimento Cívico Ar Puro, Plataforma de Toledo en Defensa el Tajo, Rede Ibérica de Cidadania por Uma Nova Cultura da água do Tejo/Tajo e seus afluentes, e a União de Freguesias da Cidade de Santarém.
As Cartas foram enviadas ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, ao Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Brito e Silva, dando conta do agravamento da poluição microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo.
No entender dos subscritores da carta, a poluição pode ter origem na existência de focos de poluição no troço principal do rio Tejo, onde se têm registado episódios de poluição de espuma abundante desde Chamusca a Valada, nos passados dias 7 e 9 de abril, que acrescem às situações de poluição de montante no açude de Abrantes, nos passivos ambientais das albufeiras de Fratel e Belver, na eutrofização do rio Pônsul e da barragem de Cedillo com origem em Espanha, que temos vindo a comunicar desde junho de 20201. Pode também ser provocada pelas ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo, que reportámos no passado dia 6 de abril, com origem no insuficiente tratamento de águas residuais das atividades urbanas, pecuárias e industriais. A Carta aberta refere igualmente o insuficiente tratamento das águas residuais urbanas na área metropolitana de Lisboa, explicação
que não se coaduna com os elevados investimentos realizados nas suas ETAR´s; e passivos ambientais da atividade industrial de décadas anteriores na área metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais pesados, em particular o chumbo.
Mediante a dimensão e a gravidade da poluição do estuário do Tejo e face aos seus impactos ecológicos negativos para a biodiversidade, aos elevados riscos para a saúde pública e aos significativos prejuízos para a atividade de pesca de bivalves, estas entidades requerem que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) promovam a identificação das origens da contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo
e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores do estuário do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes.
“É imprescindível conhecer se esta poluição resulta do insuficiente tratamento de águas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente área metropolitana de Lisboa e/ou de ocorrências de poluição a montante da bacia hidrográfica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes”, refere a carta.
Pretendem ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente informe sobre as medidas previstas para permitir que o
estuário do Tejo alcance um bom estado ecológico, nomeadamente, as que serão integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, como sejam, os fins aquícolas e piscícolas.
Defendem que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.
