Perante o pingue-pongue entre ministérios, o BE reforça as perguntas ao Governo sobre suinicultura de Abrantes que polui há mais de uma década

Em Sociedade

A deputada do o Bloco de Esquerda eleita pelo distrito de Santarém Fabíola Cardoso enviou uma pergunta escrita ao Governo sobre a suinicultura situada no lugar do Marco, em Abrantes, que efetua descargas ilegais no meio ambiente há mais de uma década.

Perante o pingue-pongue entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura (ver aqui), o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reitera e reforça as perguntas ao Governo sobre esta grave situação que requer uma solução célere, sob pena de continuarem as descargas suinícolas ilegais que contaminam solos, águas superficiais e subterrâneas, deteriorando a qualidade de vida de quem reside e trabalha na povoação.

Segundo o BE, a exploração suinícola da empresa SUIPEC – Agropecuária Lda., situada no lugar do Marco, freguesia de Alferrarede, em Abrantes, tem provocado danos ambientais através de descargas ilegais de resíduos pecuários que ocorrem há mais de uma década. Os dejetos de suínos são despejados na ribeira do Arneiro, a linha de água que atravessa aquele lugar e que desagua no rio Tejo, entre a Barca do Pego e o Casal das Mansas.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em resposta à Pergunta 1461/XIV/2, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, confirma as descargas ilegais provenientes da suinicultura, adiantando que foram levantados três autos de notícia e instaurados os respetivos processos de contraordenação na sequência de ações de fiscalização à exploração pecuária.

O Governo revela ainda que a empresa foi notificada para cessar o espalhamento de efluentes suinícolas nos terrenos situados junto à exploração, bem como instada a demolir as duas lagoas antigas que atualmente não apresentam condições de estanquidade e estabilidade para armazenar efluentes suinícolas.

Desde que a exploração suinícola com um número indeterminado de animais se instalou no local em 2009, as denúncias por poluição avolumam-se, levando as autoridades a tomarem conta de ocorrências sem que essas ações produzam qualquer efeito na redução dos episódios poluentes.

A entidade fiscalizadora do cumprimento do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP) – a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT) – deve esclarecer se o PGEP da exploração pecuária se encontra atualizado e informar se os efluentes suinícolas estão ou não sujeitos a tratamento, e para onde estão a ser encaminhados.

Segundo o BE, a poluição suinícola causada pela exploração pecuária da empresa SUIPEC – Agropecuária Lda. tem contaminado solos e águas superficiais e subterrâneas, causado odores nauseabundos e provocado a morte de vegetação e de animais que pastam em terrenos contíguos. Os episódios poluentes têm deteriorado a qualidade de vida de quem reside e trabalha nas imediações da exploração.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda exige o reforço das ações inspetivas à exploração suinícola, a avaliação e acompanhamento da gestão de efluentes pecuários pelas entidades competentes, e a descontaminação ambiental de solos e linhas de água, se se confirmarem índices de poluição superiores ao estipulados por lei.

O BE considera que é inaceitável que após mais de uma década de episódios poluentes associados à suinicultura, continuem a ocorrer descargas ilegais sem que daí resultem quaisquer consequências significativas para os infratores. A qualidade de vida da população e o bom estado ambiental das linhas de água, do solo e da biodiversidade não podem ficar reféns da inoperância das entidades competentes.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

  • O Ministério da Agricultura tem conhecimento dos episódios de descargas ilegais e de espalhamento de efluentes suinícolas nos terrenos situados junto à suinicultura situada no lugar do Marco, em Abrantes?
  • Em caso afirmativo, que diligências foram tomadas para impedir a atividade poluente da suinicultura?
  • As autoridades competentes procederam à realização de ações inspetivas na suinicultura?
  • Em caso afirmativo, quantas ações inspetivas foram levadas a cabo nos últimos cinco anos?
  •  Quais foram os principais resultados e consequências das ações inspetivas?
  • A exploração suinícola está devidamente licenciada?
  •  A suinicultura armazena corretamente os efluentes suinícolas?
  •  Os efluentes são devidamente encaminhados para tratamento?
  • Qual o efetivo de animais autorizado e quantos se encontram, atualmente, na exploração?
  • Pode o Ministério da Agricultura confirmar a demolição das duas lagoas desadequadas para armazenar efluentes suinícolas, conforme explicitado na notificação enviada ao proprietário da suinicultura?
  • Pode o Ministério da Agricultura enviar ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda o Plano de Gestão de Efluentes Pecuários da exploração suinícola?
  • Avaliaram as entidades competentes o cumprimento do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários da suinicultura?
  • Se sim, quais são as conclusões das avaliações mais recentes?Se não, por que motivo não avaliaram as entidades competentes o Plano de Gestão em apreço?
  • Como explica o Ministério da Agricultura que mais de 10 anos após a instalação da suinicultura no lugar do Marco, continuem a ocorrer episódios de poluição suinícola naquele local?

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